Constituição da República Federativa do Brasil -
promulgada em 5 de outubro de 1988. Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229.
Atualizado em 27/12/2006 |
| Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de1989 - artigos 111 a 137; 217; 237 a 258. |
| Lei Federal n.º 9394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Atualizado em 23/10/2006 |
| Lei 10.261/68 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. |
| Lei Federal n.º 8.069/90 -
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| Lei Complementar n.º 444/85 -
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas. Artigos 61 a 63 e artigo 95. |
| Lei Complementar nº 836/97, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 958/04 -
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas. |
| Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 -
Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas. |
| Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 -
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas. Artigos: do 1º ao 7º, 16 e 17; 20 e 21; 54 e 55; 58, 59 e 59-A; 70 e 71; 80 a 83. |
| Decreto nº 12.983/78 -
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres. |
| Parecer CNE/CEB nº 04/98 e Resolução CNE/CEB nº 02/98 -
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. |
| Indicação CEE nº 08/01 -
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. |
| Indicação CEE nº 08/97 e Deliberação CEE nº 09/97.
Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o Regime de Progressão Continuada no Ensino Fundamental. |
| Parecer CNE/CEB nº 15/98 Resolução CNE/CEB nº 03/98.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Atualizado em 23/10/2006 |
| Indicação CEE nº 09/2000 -
Diretrizes para a implementação do Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. |
| Parecer CNE/CEB n.º 11/2000 e Resolução CNE/CEB nº1/00 -
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. |
| Indicação CEE n.º 11/2000 e Deliberação CEE n.º 09/2000 -
Estabelece diretrizes para a implementação, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de Educação de Jovens e Adultos de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo poder público. |
| Parecer CNE/CEB n.º 17/2001 e Resolução CNE/CEB nº 2/01-
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica |
| Indicação CEE n.º 12/99 e Deliberação CEE n.º 05/00 -
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na educação básica do sistema estadual de ensino. |
| Parecer CNE/CEB nº 14/99 e Resolução CNE/CEB nº 03/99 -
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena. |
| Parecer CNE/CP nº 03/04 e Resolução CNE/CP nº 01/04.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. |
