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Bom dia
Sexta-Feira , 26 de Abril de 2024
 
>>Exames, Concursos e Processos Seletivos
II – para o Professor Educação Básica II - PEB II

Federal

Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Estadual

Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa) – Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental

Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais

Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual