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Boa noite |
Sábado , 06 de Dezembro de 2025
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III – para o Professor de Educação Especial
Federal
Lei federal nº 9.394/96 – LDB– Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Estadual
Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.097, de 27.10.2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Resolução SE nº 2, de 12.1.2012 - Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
Deliberação CEE nº 68/07 (Indicação CEE nº 70/07, anexa)
- Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino
Resolução SE nº 11, de 31.1.2008 – Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades especiais, no sistema estadual de ensino, e dá providências correlatas
Deliberação CEE nº 9/97 (Indicação CEE nº 8/97, anexa)– Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental
Parecer CEE nº 67/98 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais
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