Legislação

Educação Especial
http://www.mec.gov.br/seesp/oquee.shtm
Página da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação que apresenta o conceito de Educação Especial; as ações nas áreas de capacitação de recursos humanos, informática educacional, apoio ao deficiente visual e cooperação internacional; informações sobre financiamento de projetos e matrículas por rede de ensino, tipo de deficiência, modalidade e nível de ensino. Traz, também, legislação específica, publicações e links relacionados ao tema.

Legislação Específica / Documentos Internacionais
http://www.mec.gov.br/seesp/legislacao.shtm
Encontra-se a legislação da Educação Especial.

Fundação Catarinense de Educação Especial
http://www.sc.gov.br/webfcee/
A fundação é o órgão responsável pela definição e execução da política de Educação Especial em Santa Catarina. Neste site, podem ser encontrados os programas de ação da Fundação, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora de Deficiência além da legislação dos direitos e deveres das pessoas com necessidades especiais.

CEDIPOD - Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência
http://www.cedipod.org.br/
Encontra-se uma série de informações para as entidades que trabalham com pessoas portadoras de deficiência e para a sociedade. Traz orientações em legislação (Direitos Civis), eliminação de barreiras arquitetônicas, transportes, comunicação e participação social.