Publicado no site Terra.com em 23/11/07

MPF pede suspensão de cobrança de diploma em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com um pedido de liminar já Justiça para exigir que 17 universidades e faculdades do Estado suspendam a cobrança da taxa de diploma. Uma norma federal do Conselho Nacional de Educação proíbe a prática.

Segundo o Ministério Público, foram apuradas denúncias dessas universidades de que elas cobram entre R$ 50 e R$ 150 para emitir o documento. Cada uma das ações é movida contra mantenedoras de faculdades na área da Grande São Paulo.

Confira as instituições afetadas

* Fundação Cásper Líbero (Faculdade Cásper Líbero)
* Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP)
* Associação Educacional Nove de Julho (Centro Universitário Nove de Julho - Uninove)
* Instituto Educacional Oswaldo Quirino (Faculdades Oswaldo Cruz)
* Instituto Educacional Oswaldo Quirino (Faiter)
* Centro Universitário Belas Artes
* Sociedade Civil Ateneu Brasil (Faculdades Associadas de São Paulo - Fasp)
* Sociedade Educacional de São Paulo (Faculdade de Engenharia de São Paulo - Fesp)
* Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda (UniRadial)
* Associação Interlagos de Educação e Cultura (Faculdade Interlagos)
* Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa (Faculdades Integradas Ipep)
* União Cultural e Educacional Magister (Faculdade Magister)
* Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap)
* Irep - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda (Faculdade Radial Jabaquara)
* Sociedade Educacional Soibra S/C Ltda (Faculdade Carlos Drummond de Andrade)
* Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Empresarial (Faculdade Paulista de Artes)
* Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia (Faculdade Euro-Panamericana de Humanidades e Tecnologias - Europan)

Outros casos

Em setembro, outras treze universidades privadas da Grande São Paulo foram proibidas de cobrar pelos diplomas de conclusão do curso após decisão, em caráter liminar, da Justiça Federal. O valor cobrado também variava entre R$ 50 a R$ 150.

Os alunos que colarão grau neste ano nas universidades Uniban, Unicsul, PUC-SP, São Judas Tadeu, Unicid, Unib, Uni Sant'Anna, Associação Educativa Campos Salles, FMU, UniFIEO, São Marcos, Unisa e Unicastelo serão beneficiados pela decisão da Justiça.

Redação Terra

http://noticias.terra.com.br/educacao/interna/0,,OI2096284-EI8266,00.html

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