Publicado no Site do Jornal O Estado de São Paulo de 21/12/07

Ruim com ele, pior sem ele

Washington Novaes

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular “ruim com ele, pior sem ele”. De fato, o resultado é modesto. Mas sem o que se decidiu continuaríamos avançando em direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um processo de negociações que possa levar a compromissos de redução das emissões de gases.

O Acordo de Bali reconhece que o aquecimento já apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas “é inequívoco”, que retardar um acordo para reduzir emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a definir terão de ser “profundos” e que é preciso chegar a um acordo sobre eles negociando já a partir do início de 2008, para aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos de todos os países a vigorar em 2013, quando cessa a vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, no texto de Bali, pela primeira vez o G-77, que inclui os países “em desenvolvimento” (inclusive o Brasil), aceitou que serão necessárias, de sua parte, ações mitigadoras “mensuráveis, reportáveis e verificáveis”, ou seja, metas de redução de emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem aos países “em desenvolvimento”. Segundo a Agência Internacional de Energia, eles responderão por 74% do aumento da demanda de energia previsto para as próximas décadas e a maior parte continuará a vir da queima de combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos, queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já respondem por 20% do total das emissões globais. Esses países têm argumentado que os industrializados emitem mais e há muito mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países. E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvidos ou em “desenvolvimento”, contribuiu para a concentração de gases que já está na atmosfera e provoca as mudanças do clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento, centradas apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

No caso brasileiro, essa postura, especialmente em relação à Amazônia, tem sido influenciada por um pensamento dominante em parte da diplomacia e em áreas ligadas à segurança nacional, o de que aceitar pagamentos externos pela conservação da floresta (ou outros recursos e serviços naturais) implica renúncia à soberania no uso desses recursos. Essa atitude certamente terá influenciado a proposta que o Brasil apresentou, em Bali, de um Fundo para Proteção e Conservação da Amazônia Brasileira. Embora tenha o mérito de reconhecer que é preciso cuidar desse problema - já que o Brasil é o quarto maior emissor do mundo, com mais de 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono (inventário de 1994), das quais cerca de 75% em decorrência de desmatamento e queimadas -, a proposta não está vinculada a nenhum compromisso ou meta no âmbito da convenção do clima. É um fundo “voluntário”, para o qual poderão contribuir países, instituições ou empresas, mas sem direito de contabilizar em seus balanços de emissões eventuais reduções obtidas por esse caminho - terão direito apenas a um “diploma”.

O mecanismo do fundo toma como base uma média anual do desmatamento na Amazônia (outros biomas só depois de 2011, “quando houver sistemas de monitoramento”) durante a década 1996-2005, que é de 19,5 mil km2. Nesse caso, se o desmatamento que vier a ser apurado em 2007-2008 for, por exemplo, de 14 mil km2, a redução terá sido de 5,5 mil km2, ou 550 mil hectares, comparada com aquela média; como cada hectare desmatado/queimado emite 100 toneladas de carbono e estas equivalem

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