Publicado no Site da UOL em 10/01/08

Municípios ampliam sistemas e controle social da educação, segundo MEC
Da redação
Em São Paulo

Dos 5.564 municípios brasileiros, 3.602 têm conselho municipal de educação, 2.582 criaram por lei o Sistema Municipal de Ensino e 2.393 implantaram o Plano Municipal de Educação. Segundo o MEC (Ministério da Educação), esses dados constam do relatório preliminar do Sicme (Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação) relativo a 2007.

Na avaliação do diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional de Gestão Educacional da SEB (Secretaria de Educação Básica), Arlindo Queiroz, esses números, quando comparados com a realidade dos municípios em 2006, indicam que o PDE (Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação) produziu "boas surpresas".

De acordo com Queiroz, os indicadores do Sicme -- que é um banco de dados da SEB e tem cadastrados 4.481 municípios -- revelam que os gestores deram atenção em 2007 para a estrutura da área educacional. "O crescimento acentuado de conselhos e sistemas municipais se deve ao clima de mobilização deflagrado pelo PDE e às caravanas da educação", explica.

Para justificar a ampliação dessas estruturas nos resultados da educação municipal, o diretor cita o estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) na Prova Brasil 2006. Segundo o Unicef, municípios com conselho municipal de educação apresentaram desempenho superior no aprendizado dos alunos. O conselho é um órgão de controle social e de regulação da oferta do ensino no âmbito municipal. Tem entre suas atribuições a função de fiscalizar a aplicação das políticas públicas e dos recursos da educação.

Já o Plano Municipal de Educação, que deve ser criado por lei pela Câmara de Vereadores, define objetivos, diretrizes e os rumos da educação do município e deve ser elaborado com a participação da comunidade. Os municípios com o Plano, diz Arlindo Queiroz, traçam suas ações e têm prazos para executá-las e a comunidade tem como fiscalizar e cobrar.

http://educacao.uol.com.br/ultnot/2008/01/10/ult105u6143.jhtm

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