Publicado no Site da Folha Online em 17/11/2007

MEC corta 7.000 vagas em cursos de direito de particulares

da Folha Online

Instituições de ensino superior particulares terão de reduzir um total de 7.000 vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, que assinaram termos de compromisso com o MEC (Ministério da Educação) para a melhoria dos cursos.

O ministério espera que os cortes ocorram nos próximos 12 meses. A informação foi antecipada nesta quarta-feira à Agência Brasil pelo secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota.

O ministério divulgará nesta quinta-feira a relação das instituições que deverão seguir a determinação.

Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 --em uma escala de 1 a 5-- no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e baixo desempenho no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado).

No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas.

Adequação

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Abed (Associação Brasileira de Ensino de Direito), trabalhou na definição do termo de compromisso.

A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

"Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor", argumentou Mota.

Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento.

As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u364341.shtml

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