Globo.com - 17.03.08

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Juizados 'de pequenas causas' tornaram-se burocráticos e lentos, diz professora.

No período analisado por ela, só 43% dos casos foram resolvidos com conciliação.
Da Agência Estado

Era para tudo terminar em um mês, como manda a lei, mas tem levado até oito meses para começar. Os Juizados Especiais nasceram simples e rápidos. Tornaram-se burocráticos e lentos. Os números do Juizado Especial Cível Central (JEC) da capital, o maior de São Paulo, dão a dimensão do problema. Até 2002, era comum um processo ser concluído em 84 dias, em média. Hoje, para marcar a primeira audiência, o cidadão pode ter de esperar até 240 dias. Isso acompanha o aumento de novos processos.

Nos últimos 13 anos, desde sua regulamentação, os juizados - conhecidos como “de pequenas causas” - não atingiram os principais objetivos a que se propõem, na avaliação da professora Luciana Gross Cunha, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançou um livro sobre o tema na semana passada. “Eles foram contaminados pelos problemas da Justiça comum”, resumiu.

Luciana pesquisou o funcionamento dos principais juizados do país. Ela analisou 3.200 processos concluídos do JEC Central - 10% do total de ações finalizadas da unidade - para poder trabalhar com estatísticas e fazer um raio x dos envolvidos, dos tipos de conflito e suas formas de resolução. Os dados são do período 1995- 2005.

No período analisado, só 43% dos casos foram resolvidos com conciliação - antes de o processo começar, no meio ou no fim. O Tribunal de Justiça informou, por meio de sua assessoria, que hoje o JEC Central conta com duas varas. Não houve retorno para o pedido de entrevista. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL353258-5598,00.html

Jornal O Estado de São Paulo

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