Jornal OESP 28/03/08

Oferta de cursos definirá verba do Sistema S
Proposta do governo condiciona repartição de recursos ao número de matrículas gratuitas
Isabel Sobral, BRASÍLIA
O governo quer mudar o atual modelo de qualificação profissional, mantido pelo chamado Sistema S (que inclui Senai, Sesi, Senac e Sesc), privilegiando a oferta de vagas gratuitas nos cursos técnicos e profissionalizantes.
A idéia, em fase final de estudo, é usar o número de matrículas gratuitas oferecidas pelas unidades regionais do sistema como principal critério de repartição dos cerca de R$ 12 bilhões anuais arrecadados das empresas com a contribuição de 2,5% sobre a folha de salários. Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi, disseram ontem que, ao reestruturar um “modelo criado há 60 anos no País”, o objetivo é criar alternativas de qualificação profissional para jovens da rede pública de ensino que não conseguem chegar até a universidade e também para os trabalhadores desempregados que estiverem recebendo seguro-desemprego.
“Esses são os públicos-alvo da reestruturação porque têm menos condições de pagar um curso de qualidade”, afirmou Haddad. Ele lembrou que a proposta ajudaria a enfrentar os problemas de falta de mão-de-obra qualificada no País.
Haddad destacou que hoje a repartição do dinheiro arrecado para o Sistema S é regionalizada, ou seja, o que as empresas de cada Estado arrecadam vai diretamente para a unidade de aprendizagem do respectivo Estado, sem regras de desempenho.
“Isso perpetua a elitização da oferta de cursos”, disse Haddad. Seria criado então um Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtec) vinculado às cinco áreas: indústria, comércio, área rural, transporte e cooperativismo.
COMPETIÇÃO
Cerca de 80% dos recursos do fundo seriam distribuídos às unidades regionais de acordo com o número de vagas gratuitas oferecidas nos cursos e os demais 20%, de acordo com a população economicamente ativa de cada Estado. Para Haddad, isso vai incentivar uma competição para aumentar os saques no fundo. A proposta ainda aumenta a destinação do dinheiro arrecadado para a aprendizagem e reduz a aplicação em serviços sociais. As atividades sociais financiadas pelo sistema não seriam atingidas pelas alterações de regras.
Haddad e Lupi garantiram que a União não vai se apropriar do dinheiro do Sistema S. “A gestão e a seleção dos alunos continuará sendo feita pelo sistema”, afirmou o ministro do Trabalho. Haddad acrescentou que a divulgação das matrículas pela internet aumentará o controle e a fiscalização das contas do sistema. A proposta só deve virar um projeto de lei dentro de um mês, após as análises do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.
Haddad acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na juventude foi aluno do Senai, está sendo informado das discussões preliminares que já foram feitas e incentivou a divulgação da idéia para ampliar o debate.

http://www.estado.com.br/editorias/2008/03/28/ger-1.93.7.20080328.14.1.xml

Portal do Jornal \"O Estado de São Paulo\"

Para mais informações clique em AJUDA no menu.