Ministro do STF defende cotas |
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Folha de São Paulo - 03/04/2008 |
Ministro do STF defende cotas em julgamento contra Prouni
SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto defendeu ontem o sistema de cotas para acesso a universidades no início do julgamento de duas ações contra o Prouni (Programa Universidades para Todos), mas um pedido de vista de outro ministro, Joaquim Barbosa, adiou a decisão do tribunal.
Os ministros começaram a julgar duas ações de inconstitucionalidade, que foram propostas pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e pelo DEM, que argumentam que o sistema de cotas fere o princípio constitucional da igualdade.
Relator das ações, Britto disse que esse princípio está inserido na Constituição justamente para reduzir as desigualdades e o interpretou da seguinte maneira: "A verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais."
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u388524.shtml
Jornal Folha de São Paulo
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