Globo.com - 07.04.08

SP tenta fechar seu Plano Municipal de Educação

Da Agência Estado

A Secretaria Municipal da Educação de São Paulo pretende colocar em execução, a partir do próximo mês, uma agenda de seminários, reuniões e debates para, até o fim do ano, fechar um Plano Municipal de Educação. O documento é previsto na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Plano Nacional de Educação e na Lei Orgânica do Município - e até hoje a cidade não tem o seu.

A última tentativa de elaborar um plano ocorreu em 2003, na gestão da então prefeita Marta Suplicy (PT), mas não foi levada adiante. A proposta agora é convidar sindicatos, professores, diretores, pais, organizações não-governamentais e especialistas das 13 diretorias de ensino da cidade para discutir e elaborar consensos sobre o que seria um plano de longo prazo para a educação na cidade.

Tantas leis prevêem a existência de um documento do tipo para Estados e municípios porque ele garante que certas metas e diretrizes tenham continuidade e não fiquem vulneráveis a mudanças de administração. Pequenas cidades citadas em estudos do Ministério da Educação (MEC) por seus bons resultados, por exemplo, já elaboraram seus planos ou estão em fase de elaboração.

No entanto, no País essa realidade ainda não é difundida. Apenas 43% dos municípios brasileiros desenvolveram um plano municipal, segundo o Sistema de Informações dos Conselhos Municipais da Educação. Atualmente, a União Nacional dos Dirigentes de Educação (Unime) realiza uma campanha para levantar mais detalhadamente a situação dos municípios brasileiros e orienta, com modelos e textos teóricos, como os documentos podem ser elaborados e votados.

Aprovação

Para entrar em vigor, o plano, seja municipal ou estadual, precisa ser aprovado pela Câmara ou Assembléia e depois sancionado pelo prefeito ou governador - talvez justamente por isso seja tão difícil elaborá-lo e aprová-lo. Em 2003, por exemplo, o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou um Plano Estadual de Educação à Assembléia Legislativa. Até hoje ele não passou por votação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL390548-5598,00.html

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