O Estado de S. Paulo - 17.07.08

Lula sanciona piso de R$ 950 para professores de todo o País

Medida deve beneficiar 800 mil professores do ensino básico; Estados e municípios têm até 2010 para se adaptar

da Redação


SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que cria o piso nacional de R$ 950 para professores do ensino básico de todo o País. Estados e municípios terão até 2010 para se adaptar à nova medida.


Veja também:

Senado aprova piso de R$ 950 para professor do ensino básico

Lula aprova criação de 48 mil cargos na educação



A criação do piso nacional do magistério vai beneficiar, imediatamente, pelo menos 800 mil professores da educação básica pública que ganham menos de R$ 950 por mês, segundo informações do Ministério de Educação. O valor deverá ser pago para professores com carga horária de 40 horas semanais.



Outro projeto, também sancionado, cria 49 mil cargos, no total, para universidades e escolas técnicas. As vagas são de professores e técnicos. Um terceiro altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), para integrar a educação profissional e tecnológica à educação básica.



Veto



O piso foi aprovado com um veto importante: a medida passará a vigorar apenas a partir de janeiro de 2009 e não será retroativa ao início deste ano, como aprovado pelo Congresso.



Antes do veto, governos locais que pagassem aos professores menos que R$ 950 teriam de dar um aumento relativo a um terço da diferença este ano, outro terço em janeiro de 2009 e o último terço em janeiro de 2010. Com o veto, o reajuste terá de ser o equivalente a dois terços da diferença para R$ 950 em janeiro de 2009.



De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a mudança foi feita a pedido dos prefeitos, que alegaram não ter recursos previstos este ano para pagamento do piso. Isso poderia fazê-los ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a lei eleitoral proíbe reajustes salariais depois de junho deste ano, por conta das eleições municipais.



O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também encaminhou ao ministro da Educação documento pedindo o veto ao artigo que previa o pagamento retroativo do reajuste, considerado inconstitucional. "Somos favoráveis ao piso, nossa preocupação era com sua vigência imediata", explica Maria Auxiliadora Rezende, presidente da entidade. "Fizemos essa mobilização até para preservar o projeto, pois acreditamos que alguns Estados e municípios não poderiam arcar com esse aumento de gastos e poderiam contestá-lo na Justiça", explica.



Maria Auxiliadora ressalta a necessidade da União se organizar sobre como será feito o repasse aos Estados e municípios que não têm condição de pagar o novo piso. "Não poderia valer a partir de agosto sem saber ao certo como seria feito esse financiamento. Agora, pelo menos teremos mais seis meses para nos adaptar", diz.



Situação no País



São as redes municipais que terão maior impacto com o piso. Estudo preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep) mostra que o salário médio dos professores das redes de 12 Estados fica abaixo desse valor. Em Tocantins, a média dos salários municipais é de apenas R$ 792.



Nas redes estaduais, a situação é melhor. O salário mais baixo é de Pernambuco, que paga em média R$ 1.006. No entanto, o levantamento foi feito pela média, que inclui tanto professores em início de carreira e com formação apenas de ensino médio - os salários mais baixos - até professores com ensino superior e em final de carreira. Serão principalmente os professores iniciantes e de séries iniciais os beneficiados pelo piso.



(Com Lisandra Paraguassú, de O Estado de S. Paulo)

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac207070,0.htm

O Estado de S. Paulo

Para mais informações clique em AJUDA no menu.