O Estado de São Paulo - 01.08.08

Estados reclamam de novas regras nacionais para docentes

Secretários, reunidos em Porto Alegre, divulgam hoje levantamento de impactos sobre folha de pagamento

Elder Ogliari, PORTO ALEGRE

Os Estados preparam uma reação contra a lei que cria o piso salarial nacional de R$ 950 para professores e amplia para um terço da jornada o tempo que os docentes devem dedicar a atividades extraclasse, sancionada há pouco mais de duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os governadores alegam que não têm de onde tirar dinheiro para pagar as novas obrigações. O impacto na folha de pagamento de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - chega a R$ 6,5 bilhões por ano.

Um levantamento completo, com o custo adicional para todos os Estados, deve ser apresentado hoje, ao final da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Porto Alegre. O encontro, que reúne 25 secretários estaduais - só faltaram os do Amapá e do Pará - começou ontem.

PARA: VIDA& Estados preparam rebelião contra piso dos professores Elder Ogliari PORTO ALEGRE - Pressionados por dificuldades financeiras, os Estados preparam uma rebelião contra a lei que cria o piso salarial nacional para professores públicos da educação básica, sancionada há pouco mais de duas semanas, no dia 17 de julho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um levantamento completo, com o custo adicional para todos os Estados deve ser apresentando ao final da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Porto Alegre.

As estratégias para reverter o quadro incluem tentativas de negociação com o Executivo e com o Congresso, pressão política pela revogação e substituição do texto, representação ao Ministério Público Federal e, no limite, encaminhamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. "Ou mudamos a lei no Legislativo ou recorremos contra ela no Judiciário", resume a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu.

A mobilização já começou, com contatos entre os governadores do Sudeste. Prossegue em encontro dos governadores do três Estados do Sul e de Mato Grosso do Sul, na semana que vem, em Florianópolis.

PISO NÃO É O PROBLEMA

A lei em questão estabelece que os professores da rede pública não podem ganhar menos de R$ 950 por mês. A maioria dos Estados já paga esse piso, mas inclui nele as parcelas adicionais e gratificações. Pela nova regra, os R$ 950 passam a ser o vencimento básico, ao qual os benefícios se somarão. O item mais polêmico, no entanto, é a exigência de reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula, que vai exigir a contratação de milhares de professores nas redes estaduais e municipais de todo o País.

"A grande dificuldade não é pagar o piso", diz a presidente do Consed e secretária de Educação de Tocantins, Maria Auxiliadora Seabra Rezende. "Nas simulações feitas pelos Estados, o impacto financeiro mais consistente é o que se refere à jornada, indicando aumento de, no mínimo, 20% nos gastos com pessoal."

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080801/not_imp215616,0.php

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