O Estado de São Paulo - 21.11.08

Câmara dá cota de 50% nas federais

Projeto, que vai ao Senado, obriga universidades a preencher metade das vagas por critérios sociais e étnicos

Denise Madueño, BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem o projeto que cria cota de 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentro da cota, o projeto reserva a metade das vagas para os estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

As regras se aplicam às instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas. O critério de renda foi incluído nas negociações de ontem no plenário da Câmara, permitindo a aprovação do projeto por acordo, sem registro dos votos no painel.

“O acesso ao ensino se dá mais por questão social do que racial. A situação de renda é que determina um desempenho diferenciado no sistema de ensino, não o racial”, alegou o deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP). O deputado, um dos negociadores do projeto, era contra a cota racial, argumentando que o critério da renda já beneficiaria a população negra. Segundo ele, entre os que recebem até três salários mínimos, 68,1% são negros.

As cotas são defendidas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que atuou nas negociações. A adoção poderá ser gradativa. As instituições terão quatro anos para cumprir o regime, mas terão de reservar, a cada ano, ao menos 25% das vagas. O projeto fixa que, no prazo de dez anos, o governo fará uma revisão no programa de acesso às universidades públicas.

“A aprovação no dia de hoje tem todo o conteúdo de justiça social e de etnia”, aplaudiu o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), referindo-se ao dia da Consciência Negra, comemorado ontem. O projeto estava pronto para ser votado no plenário havia dois anos.

Um artigo que deveria ter sido retirado na Comissão de Constituição e Justiça ficou no projeto e terá de ser suprimido no Senado. Prevê avaliação para selecionar alunos das escolas públicas, procedimento considerado inviável pelo governo. Para a CCJ, o artigo fere a autonomia das universidades.

http://www.estado.com.br/editorias/2008/11/21/pol-1.93.11.20081121.1.1.xml

O Estado de São Paulo

Para mais informações clique em AJUDA no menu.