O Estado de São Paulo - 15.12.08

Uma história para não esquecer

Alberto Dines *


Não é apenas uma data redonda: o 40º aniversário do AI-5 transcende a efeméride. A rememoração antecede o sábado, 13 de dezembro, e pelas revelações está fadada a reativar um debate prematuramente arquivado ou confinado à esfera acadêmica. O que vem dar na mesma.

O AI-5 atingiu o Estado brasileiro, afrontou os poderes constituídos, arrasou a República, feriu direitos individuais e coletivos, deu suporte à repressão dos Anos de Chumbo. Mas a fúria maior de seus inspiradores dirigiu-se contra a imprensa. Aliada e coadjuvante da quartelada que derrubou João Goulart em 1964, a imprensa funcionou sem grandes constrangimentos ao longo dos quatro anos e meio da primeira fase do regime militar.

É verdade que os grandes jornais nunca chegaram a exibir plenamente a vocação fiscalizadora e seu potencial de veemência. Exceção feita ao Correio da Manhã, do Rio, que comandou o apoio ao golpe e logo passou a criticá-lo e também a Tribuna da Imprensa, hoje fora de circulação.

Registraram-se reparos pontuais contra as arbitrariedades dos atos institucionais, contra a escolha de Costa e Silva como sucessor de Castelo Branco e contra a ausência de debates antes da promulgação da nova Constituição (a de 1967). Com prudência noticiaram-se prisões, cassações e as primeiras ações de militantes armados. As manifestações estudantis foram cobertas com destaque. A Frente Ampla - surpreendente aliança entre três ex-adversários, Carlos Lacerda, JK e Jango - foi acompanhada de perto.

Perto demais. A linha dura percebeu que a mesma imprensa responsável pela mobilização da classe média a favor da quartelada convertia-se ostensivamente em porta-voz da primeira tentativa de resistência política à ditadura. Detestou.

A Frente Ampla foi extinta formalmente pelo ministro da Justiça, Gama e Silva, em 5 de março de 1968 e nove meses depois era promulgado o AI-5, o golpe dentro do golpe: os falcões desfaziam-se dos parceiros que já não poderiam controlar.

Mordaça no Estadão, livro-reportagem de José Maria Mayrink, conta a história da censura imposta ao Estado de S. Paulo e desvenda importantes questões relacionadas com o cisma que marcou a segunda fase do regime militar.

A primeira medida censória deu-se antes mesmo do anúncio do AI-5, quando a Polícia Federal apreendeu parte da edição da sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, que noticiou a recusa da Câmara Federal em conceder a licença ao governo para processar o deputado Márcio Moreira Alves (MDB-RJ).

Nem havia base "legal" para a apreensão do jornal, mas os órgãos de segurança já estavam preparados doutrinariamente para recorrer à violência. A censura formal começou horas depois, naquela noite, quando funcionários da Divisão de Diversões Públicas da Secretaria de Segurança de São Paulo entraram na redação e começaram a examinar o noticiário político.

Mais ou menos à mesma hora, no Rio, encerrada a leitura pelo rádio e TV da íntegra do texto do AI-5, chegavam à redação do Jornal do Brasil quatro capitães e um major do Exército, uniformizados, aparentemente desarmados. Na condição de editor-chefe pedi autorização ao diretor do jornal, M.F. do Nascimento Brito, para informar o leitor de alguma maneira que o jornal estava sendo manipulado. Como jornalistas era nosso dever mostrar que o jornal estava controlado por não-jornalistas.

Nascimento Brito autorizou e advertiu - "não quero bagunça". Não houve bagunça: os censores, inteiramente despreparados, examinavam na minha sala as provas de todas as páginas (inclusive da seção de esportes), mas na oficina tipográfica faziam-se outras. E estas eram as que seguiam para a impressão.

Não houve bagunça: no sábado pela manhã o Rio sabia que o jornal estava sob censura. Na tarde seguinte, quase ocorreu uma cena de pugilato porque o major se sentiu ferido nos seus brios, mas foi contido pelo novo chefe, um tenente-coronel. Agora sabiam como operar: eram sete, parte fazia os cortes na minha sala, os outros verificavam na oficina se suas determinações estavam sendo cumpridas.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081215/not_imp293933,0.php

O Estado de São Paulo

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