O Estado de São Paulo - 08.01.09

Patrimônio histórico ameaçado


Que a proteção do patrimônio histórico da capital está longe do ideal não constitui novidade. Mas o retrato do abandono a que está relegada grande parte dos bens tombados, traçado por reportagem publicada domingo pelo Estado, mostra que a situação é bem pior do que se poderia imaginar. O problema é particularmente grave, porque, como diz um dos grandes especialistas na matéria, Benedito Lima de Toledo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, São Paulo "é uma vitrine do patrimônio histórico nacional", tendo em vista que a cidade sempre teve uma característica vanguardista.

Levantamento feito pelo jornal indica que 740 (40%) dos 1.813 imóveis tombados ou em processo de tombamento estão abandonados, destruídos ou desfigurados (reformados sem levar em conta o desenho original da construção). Dos 1.272 imóveis históricos do centro - região que concentra a maior parte dos bens tombados -, 429 (33%) enquadram-se num desses três casos. A situação é muito pior em outras regiões: na zona norte o abandono atinge 79% e na zona leste, 94% dos imóveis.

De acordo com a lei, a partir do momento em que se abre o processo de tombamento no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da São Paulo (Conpresp), o imóvel não pode ser demolido ou reformado sem autorização expressa da Prefeitura. Fica vedada a alteração de todos os elementos que o caracterizam como patrimônio histórico. Os números citados deixam claro que a incapacidade do poder público de proteger grande parte do que ele mesmo decidiu que deve ser protegido ameaça desacreditar a lei que regula a questão e, portanto, coloca em risco o patrimônio que representa a memória da cidade.

Com os acanhados meios de que dispõe hoje, o Conpresp não tem condições mínimas de cuidar como deve daqueles 1.813 imóveis tombados ou em processo de tombamento, número que só tende a crescer em virtude da localização de outras edificações de valor histórico e cultural. Uma das medidas cogitadas para resolver o problema é o treinamento, pelo Conpresp, dos 671 fiscais das subprefeituras. Eles devem ter conhecimentos básicos de urbanismo e da história de cada bairro para que possam identificar os casos de degradação ou destruição de bens tombados e multar os responsáveis.

A propósito, a lei que criou o Conpresp já previa, há 20 anos, multa para os donos de imóveis tombados que não respeitassem as regras por ela estabelecidas. Mas só em julho de 2006 o Decreto 47.493 estabeleceu as normas para a aplicação e cobrança das multas. Esse atraso e a falta de fiscais qualificados para a tarefa são sem dúvida responsáveis pelo abandono e a degradação daqueles imóveis tombados. Em breve saberemos se o treinamento dos fiscais, previsto para começar em março, produzirá os resultados esperados. A questão deve ser encarada com cautela, porque esses fiscais já estão assoberbados. Se o seu número não for aumentado, os atuais 671 fiscais das subprefeituras dificilmente cumprirão a contento suas novas atribuições.

Segundo o presidente do Conpresp, José Eduardo de Assis Lefèvre, e o diretor do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), Walter Pires, para mudar esse quadro é preciso também, além de investir no esclarecimento dos proprietários dos imóveis tombados sobre suas obrigações e a importância da preservação do patrimônio, criar incentivos para que a iniciativa privada participe da revitalização de áreas degradadas da cidade. Outra iniciativa já em curso é a produção - pelo Conpresp e o DPH - de apresentações multimídia com as diretrizes básicas do tombamento e um resumo da memória dos bairros. Esse material será mostrado aos fiscais e a outros funcionários das 31 subprefeituras e para as associações de bairro.

Benedito Lima de Toledo está certo ao afirmar que "tanto a sociedade quanto o poder público têm muito o que refletir sobre a importância de sua memória" e o dever de preservá-la. Independentemente disso, o poder público já pode começar a fazer sua parte, reforçando a fiscalização.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090108/not_imp304101,0.php

O Estado de São Paulo

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