Governo do Estado de São Paulo - 18.03.09

Governo de SP dá mais um passo na batalha contra o aquecimento global

Documento enviado à Alesp inclui medidas e metas para redução de gases na atmosfera

O Brasil está entre os cinco maiores emissores atuais de gases de efeito estufa, principais causadores do aquecimento global. No País, 75% desses gases lançados na atmosfera originam-se de práticas agrícolas inadequadas, isto é, queimadas e desmatamentos, restando apenas 25% para as outras formas de emissões, como, por exemplo, as derivadas da queima de combustíveis fósseis. Os dados, alarmantes, mostram a urgência da adoção de medidas governamentais efetivas para o enfrentamento das mudanças climáticas em decorrência do aquecimento global.



O governo do Estado de São Paulo tomou a dianteira nessa batalha e enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei estabelecendo sua Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc), documento que reúne princípios, objetivos e medidas a serem adotadas para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, que atinja nível seguro e garanta o desenvolvimento sustentável.



Encaminhada pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Pemc é uma política estadual, com força de consenso, articulada com diversas secretarias estaduais paulistas, especialmente as de Desenvolvimento e de Energia e Saneamento. “As queimadas e os desmatamentos são o grande estrago na nossa performance. Embora tenhamos emissão per capita baixa, em decorrência de a nossa matriz energética ser majoritariamente limpa, derrubamos árvores e adotamos algumas práticas agrícolas inadequadas. Não dá para ignorar”, constata o presidente da Cetesb, Fernando Rei.



Ele lamenta a ausência de estratégia inteligente de preservação florestal no País e cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indicam o avanço do desmatamento no Brasil. “Nesse aspecto, o argumento de São Paulo é o seguinte: ‘nós não temos floresta amazônica, mas temos Mata Atlântica.’ E, como ‘guardião’ da Mata Atlântica, o paulista apresenta uma ruptura com a lógica do desmatamento. A cada ano cresce o número de hectares de Mata Atlântica por todo o Estado”, informa. O projeto de lei enviado à Assembleia determina, entre outros itens, o disciplinamento do uso do solo, com delimitação, demarcação e recomposição, com cobertura vegetal, de áreas de reserva legal e principalmente de preservação permanente, matas ciliares, fragmentos e remanescentes florestais.



A Pemc contempla ainda políticas prioritárias sobre o transporte sustentável, com incentivo ao uso do transporte coletivo em alternativa ao transporte urbano individual, combate à circulação de veículos obsoletos e ao uso de combustíveis mais poluentes, metas para adoção de ciclovias e estímulo à implantação de atividades econômicas geradoras de emprego em áreas periféricas predominantemente residenciais. O documento propõe a informação clara e transparente ao consumidor sobre o potencial emissor de gases de veículos motorizados e o controle de emissões evaporativas em postos de abastecimento, bases, terminais e estações de transferência de combustíveis.



Crise e ambiente – No setor energético, o ponto alto da Pemc é a descarbonização da matriz energética paulista, por meio da redução do uso de energia gerada por termelétricas e aumento de 10% na utilização de fontes renováveis até 2020, com destaque para pequenas usinas hidrelétricas e cogeração a partir da biomassa. O presidente da Cetesb destaca o “esquecimento” brasileiro do uso de energias alternativas, como a solar e a eólica, amplamente utilizadas em países europeus. “Estamos falando de usos suplementares, domiciliares, que auxiliam na oferta de energia, no crescimento que toda economia em desenvolvimento precisa ter. Essas fontes renováveis devem ser incentivadas para o consumo doméstico, hoteleiro, para efeitos de entretenimento. Continuamos a desperdiçar o potencial da radiação solar que temos e os ventos que a costa brasileira oferece”, declara.



O setor

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=200007&c=6

Agência Imprensa Oficial

Para mais informações clique em AJUDA no menu.