O Estado de São Paulo - 08.04.09

MPE aprova teste para docentes temporários em SP

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual se posicionou a favor do exame de seleção dos professores temporários, objeto de disputa judicial entre o governo de São Paulo e a Apeoesp, sindicato dos docentes do Estado. Na análise do processo em que o sindicato contesta a chamada provinha, o promotor Rogério Alvarez de Oliveira afirma que ?salta aos olhos a necessidade de processo seletivo? como ?garantia de padrão de qualidade do ensino?.



O promotor diz ainda ?não vislumbrar a ocorrência de afronta ao ordenamento constitucional? no exame realizado pela Secretaria Estadual da Educação para contratar os temporários, que representavam cerca de 48% dos 218 mil professores da rede estadual em dezembro, porcentual que o governo promete reduzir por meio de concurso previsto para este ano. Criada em decreto do governador José Serra (PSDB) de maio de 2008, a provinha foi realizada pela primeira vez no fim do ano passado, alterando um sistema de seleção de docentes baseado no tempo de serviço.



O parecer do MP abre caminho para a vitória do governo estadual no processo que discute se o Estado pode ou não selecionar os temporários por meio de uma prova. A decisão final caberá à juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, que deve julgar o mérito da questão depois de ouvir novamente as partes. Foi a magistrada que concedeu a liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos da prova, em janeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,mpe-aprova-teste-para-docentes-temporarios-em-sp,351891,0.htm

O Estado de São Paulo

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