Governo do Estado de São Paulo - 03.06.09

SP é o primeiro Estado a assinar pacto em defesa das águas e ter lei para proteção do cerrado

Em Bocaina, na região de Bauru, governador assina Consenso da Água, para gestão sustentável dos recursos hídricos, e sanciona Lei do Cerrado, para preservação do bioma

Milton Michida


Em Bocaina, na região de Bauru, o governador José Serra aderiu ao documento Consenso da Água, pacto mundial para gestão sustentável dos recursos hídricosDownload
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12(atualizado às 15h30)

Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, o Estado de São Paulo assumiu um papel pioneiro na defesa das águas do país e na proteção ao cerrado na terça-feira, 2. O governador José Serra aderiu ao documento Consenso da Água, pacto criado em março deste ano durante o 5º Fórum Mundial da Água em Istambul, na Turquia, para alcançar uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

Reconhecido por implantar ações inovadoras na gestão das águas, como a criação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e o financiamento de 4.400 projetos para recuperação ou conservação das águas, o estado de São Paulo assume mais este desafio em um ato chamado de "Pacto das Águas São Paulo".



"Estamos trabalhando muito pelo meio ambiente no Estado. São Paulo só tem 1,3% da disponibilidade de água do Brasil e tem 20% da população. Nós temos que economizar, ter água limpa para todos, fazer tratamento de esgoto e tratar dos lixões", ressaltou o governador José Serra durante assinatura do Consenso da Água.



Para a efetivação, José Serra e os secretários do Meio Ambiente, Xico Graziano, e de Saneamento e Energia, Dilma Pena, se reuniram na cidade de Bocaina, na região de Bauru, com 195 prefeitos interessados em aderir ao pacto, para assumir esse desafio pela defesa das águas paulistas.



"A ação do Estado no que se refere a água envolve coleta e tratamento de esgoto, economia de água, preservação de mata ciliar e educação ambiental", completou o governador, que aproveitou a ocasião para anunciar que o programa Município Verde passará a se chamar Verde e Azul, dada a preocupação da gestão Serra com os recursos hídricos.



O município que assina o Pacto das Águas se compromete a fazer um diagnóstico dos recursos hídricos de seu entorno e das condições de saneamento, traçar metas e colocar em prática um plano de ação. Todo o trabalho será orientado pelas secretarias estaduais. Em 2012, na próxima edição do Fórum Mundial das Águas, estes governos levarão ao evento os resultados obtidos desde a assinatura do pacto.

Lei do Cerrado

No mesmo evento, Serra também sancionou a Lei do Cerrado. A medida é parte das ações da Semana do Meio Ambiente e visa garantir que o bioma não desapareça do Estado de São Paulo. Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro cria uma lei específica para este tipo de bioma. Com isso, São Paulo passa a ter critérios mais rígidos que o próprio Código Florestal Brasileiro quanto à utilização e preservação do Cerrado.

Com a nova lei ficam mais severas as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado, ficando proibido qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão (vegetação com mais de 90 % de cobertura do solo) e Cerrado Strictu-sensu (vegetação com estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos). Quem descumprir as novas diretrizes estará sujeito às sanções previstas na legislação em vigor, como a Lei de Crimes Ambientais.

O Cerrado é um bioma que ocupa 25% do território brasileiro, o equivalente a 200 milhões de hectares, possui uma das maiores biodiversidades do planeta e é um dos biomas mais ameaçados do mundo. Nos últimos 50 anos, apenas no Estado de São Paulo,

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=201669

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