Jornal da Tarde - 23.07.09

MEC quer unificar idade no 1º ano

Projeto fixa idade mínima de 6 anos para começar o ensino fundamental

Fábio Mazzitelli, fabio.mazzitelli@grupoestado.com.br

O Ministério da Educação (MEC) elabora projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental. A proposta é uma tentativa de reverter decisões de Estados brasileiros que passaram a permitir a matrícula de alunos com 5 anos na primeira série.

Com a expansão do ensino fundamental de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os 6 anos completos como idade de início nessa etapa, começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no aprendizado futuro.

Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação orienta escolas públicas e particulares a matricularem no primeiro ano crianças que completem 6 anos até 30 de junho.

“A data de corte é uma grande polêmica. O Conselho Nacional de Educação, que normatiza a educação nacional, fez quatro pareceres que indicam matrícula de crianças com 6 anos a completar até o início do ano letivo. Então, ela não pode ter 5 anos no início das aulas”, diz Maria do Pilar Lacerda, secretária de educação básica do Ministério da Educação.

O projeto de lei federal, que reverteria as decisões estaduais, deve ser enviado em agosto ao Congresso Nacional, fixando uma data de corte nacional.

“É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à educação infantil. Isso é sério porque a infância até 5 anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores”, afirma Pilar.

No Paraná, o assunto foi parar na Justiça. Contra a decisão do conselho estadual paranaense, um grupo de donos de escolas particulares conseguiu decisão judicial favorável para matricular no fundamental alunos de 5 anos.

“Nessa idade, a criança tem que brincar, lambuzar-se de infância o máximo possível. Quanto mais tempo nessa fase, melhor adulto ela será”, acredita Romeu Gomes de Miranda, presidente do Conselho de Educação do Paraná.

O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, pensa diferente e “lamenta” o projeto de lei em elaboração no MEC.

“Não acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases. Acredito que esse assunto não tenha que ser disciplinado por uma lei federal”, diz Fonseca Filho. Segundo ele, a escolha do dia 30 de junho pretendia não mudar radicalmente a rotina das crianças. Antes, era 31 de dezembro.

Para Silvia Pereira de Carvalho, coordenadora do Instituto Avisa Lá, a discussão passa também pela preparação da escola - nos anos 1990, crianças começavam nessa etapa com 7 anos. “A grande questão é como a escola formou o professor e mexeu na rotina, no espaço e no currículo para receber esse aluno. É imprescindível.”

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