estadão.com.br - 19.08.09

Relatório da ONU critica políticas indigenistas do Brasil

Segundo entidade, demarcação de terras não está garantindo a proteção dos indígenas

Jamil Chade - de O Estado de S.Paulo

GENEBRA - A demarcação de terras não está garantindo a proteção dos indígenas e um "paternalismo entrincheirado" está impedindo ainda que esses grupos no Brasil possam se beneficiar de todos seus direitos. As conclusões são resultado da missão realizada pelo relator da ONU para Povos Indígenas, o americano James Anaya, em agosto de 2008 pelo Brasil. Para ele, o governo até agora não conseguiu harmonizar seus projetos econômicos com os interesses dos povos indígenas.

Em um relatório publicado ontem em Genebra, a ONU faz um raio-x completo da situação dos povos indígenas no Brasil, que representam 0,43% da população. A ONU admite avanços e o compromisso do governo em certas áreas. Mas as conclusões ainda são alarmantes e pedem que os interesses dos indigenas sejam considerados nos projetos de desenvolvimento econômico e de infra-estrutura no País.


Quanto à FUNAI, a ONU não poupa críticas e alerta para a falta de recursos e faz 23 recomendações sobre como modificar o cenário. Anaya pede uma campanha nacional de conscientização do respeito aos indígenas para mudar a percepção do índio no País. Outra recomendação é para que o número de indígenas em postos políticos seja aumentado, além de uma garantia de que as terras demarcadas terão seus limites garantidos por forças policiais contra invasores.


A constatação é de que pesar dos programas do governo, os índios no Brasil ainda não tem suas terras garantidas, estão excluídos das decisões que os afetam e são o grupo mais pobre dentro da socidade brasileira. Para completar, não estão sendo consultados nos projetos do PAC que afetam suas regiões e não tem garantido seu direito à auto-determinação.


A ONU alerta que grupos indígenas não estão sendo consultados em projetos como estradas, mineração e barragens e sugere que isso seja modificado. "Há uma tensão aparente entre desenvolvimento econômico e a conservação ambientel e reconhecimento dos direitos indígenas", alertou a ONU.


Anaya denuncia que muitos projetos de infra-estrutura teriam sido aprovados sem a consulta com líderes de comunidades indígenas. "A falta de um mecanismo de consulta reflete um problema mais amplo: a necessidade de harmonização das políticas leis e iniciativas do governo para o desenvolvimento econômico com a garantia da auto-determinação e direitos dos povos indígenas", alertou. Um exemplo são as obras do PAC nas proximidades de áreas indígenas. O governo garante que está em consultas. Mas a ONU aponta que barragens nos rios Xingu, Tocantins, Madeira, Estreito,Tibagu, Juluena, Cotingo e Kuluene, além da transposição do rio São Francisco, podem gerar problemas para comunidades. Em alguns casos, como na barragem de Belo Monte, o governo prometeu tomar os cuidados necessários. Mas os indígenas se queixam de que o projeto está sendo mantido sem medidas de mitigação ou consultas.


Projetos de integração sul-americana no valor de US$ 37 bilhões também estariam afetando os povos indígenas. Para ele, o Complexo do Rio Madeira, na divisa enttre Peru, Bolívia e Brasil "afetará inúmeros grupos indígenas".


O mercado ilegal de mineração também é visto como outro desafio aos indios brasileiros, que continuam tendo suas terras invadidas. "Um notável mercado negro para minérios se desenvolveu no Brasil", alerta a ONU. A entidade admite que indígenas mesmo estão envolvidos e que o governo tem lutado contra isso.


No fundo, o que a ONU alerta é que o direito à auto-determinação dos povos indígenas no Brasil não está garantido. O princípio estabelece que os índios devem ter o direito a controlar suas vidas e suas terras, desde que não ameaça a integridade territorial do País. A ONU lembra que o Brasil assinou declarações internacionais que garantem esse direito e agora precisa trabalhar para que seja cumprido.


Anaya admite que a falta de auto-determinação é resultado de um processo h

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,relatorio-da-onu-critica-politicas-indigenistas-do-brasil,421234,0.htm

O Estado de São Paulo

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