estadão.com.br - 20.08.09

CCJ aprova turno de 8 horas no ensino fundamental

AE - Agencia Estado


SÃO PAULO - Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatório o ensino fundamental integral de oito horas foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta vai para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara. A PEC, apresentada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), não dá prazo ou fonte de recursos para financiar a ampliação do ensino integral para a rede de ensino fundamental. Apenas determina sua obrigatoriedade após a aprovação da mudança constitucional. Isso fica para uma futura regulamentação. Não cabe à Constituição a previsão de prazos ou fonte de recursos, alegou o deputado.

Atualmente, 406.964 alunos de ensino fundamental no País estudam em escolas em turno integral, o que representa 1,3% do total. Tornar todas as escolas em tempo integral faz parte dos planos do Ministério da Educação (MEC), mas em um ritmo muito mais lento do que pretende o deputado. Segundo o ministro Fernando Haddad, o MEC tem em seu orçamento deste ano recursos para apoiar 4,4 mil escolas que terão turno integral. Em 2008 foram 1,4 mil; em 2010, serão 10 mil.


Além disso, no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um estudante matriculado em turno integral vale, para o Estado ou município, 25% a mais no repasse de recursos. O Brasil tem que caminhar nessa direção, defende Haddad. Mas seria melhor se houvesse um prazo e uma fonte de recursos para financiar essa mudança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,ccj-aprova-turno-de-8-horas-no-ensino-fundamental,421850,0.htm

O Estado de São Paulo

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