g1.com.br - 18.11.09

Saiba mais sobre a Constituição de 1988

Ela foi escrita logo após os anos de governo militar.

'É um marco para a redemocratização do Brasil', diz o professor.

Do G1, em São Paulo

A Constituição de 1988 foi escrita no período em que o país saía dos anos de governo militar, portanto, é um marco para a redemocratização do Brasil, conforme avaliação do professor de história do Sistema Elite de Ensino, no Rio de Janeiro, Jefferson Santos.



“É importante entender a Constituição, como eu falei, [porque ela é um marco] da volta da normalidade democrática depois de anos de repressão dos governos militares [...] anos de exceção a garantias como a liberdade de expressão”, contextualiza o professor.

A Constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte convocada em 1986 e é conhecida como "Constituição Cidadã", por garantir diversos direitos, diz o professor. “[Entre eles] a liberdade de expressão, habeas corpus e o direito de habias data, um direito que dá a todos a possibilidade de conhecer informações então catalogadas pelos governos militares sobre os considerados subversivos”, diz Santos.

Também ocorreram diversas modificações na legislação eleitoral, já que a Constituição estabeleceu o voto facultativo para os maiores de 65 anos e para os jovens com 16 e 17 anos. Também os analfabetos ganharam o direito de votar, lembra o professor.

Além do que já foi citado, a Constituição também fez várias modificações na legislação trabalhista: direitos importantes apareceram, como o direito a fazer greve e o de licença maternidade – que antes era de 90 dias e passou para 120 dias. “Os homens ganharam a licença paternidade de cinco dias”. “A jornada de trabalho é que aumentou um pouquinho. Era de 40 horas semanais e subiu para 44 horas por semana”, diz Santos.

http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1382799-5604,00-SAIBA+MAIS+SOBRE+A+CONSTITUICAO+DE.html

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