Jornal da Tarde - 03.12.09

Confintea VI: educação e cidadania

SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA (ALFASOL)

Regina Célia E. de Siqueira

É imprescindível que as instituições interessadas no futuro da educação e da cidadania estejam focadas em Belém nos próximos dias, quando o Brasil será palco do encontro de diferentes nações com o inadiável compromisso de estabelecimento de condições reais e permanentes de acesso à educação de qualidade para todos. Belém será sede do Fórum Internacional da Sociedade Civil (Fisc) e, pela primeira vez, da Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos (Confintea) VI. A Confintea é organizada pela Unesco e deve reunir mais de 100 países, colocando o Brasil na vanguarda das discussões mundiais direcionadas ao fortalecimento da cidadania.

A relevância da aprendizagem e o poder transformador da educação, indicados como premissa desse encontro, atualizam a aspiração de formulação conjunta de concepções inspiradoras de políticas e práticas sociais sustentáveis e condizentes com a diversidade de estruturas e demandas socioeconômicas do mundo de hoje, com 774 milhões de pessoas consideradas analfabetas.

Signatário da “Declaração de Hamburgo” e da “Agenda para o futuro da educação de adultos”, documentos finais da conferência realizada em 1997, o Brasil convive com o desafio da superação de desigualdades sociais históricas que implicam diretamente acesso desigual à educação de qualidade.

Constituem aspirações manifestas na “Agenda para o futuro” a garantia do direito universal à alfabetização e educação básica, a relação entre educação de adultos e preservação do meio ambiente, a promoção e o fortalecimento da educação das mulheres e da cooperação e solidariedade internacionais; assim como a articulação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com o universo do trabalho, da cultura, do avanço dos meios de comunicação e das novas tecnologias de informação. Cabe-nos perguntar hoje o quanto, e em que direções, avançamos na agenda proposta.

De 1997 a 2009 o Brasil reduziu taxas de analfabetismo absoluto, desenvolveu legislação coerente com o princípio da igualdade e equidade, avançou na elaboração de políticas públicas inclusivas e na representatividade da sociedade civil na proposição de novas práticas de análise e controle social, principalmente através da implantação dos fóruns da EJA, em todo o País; mas, persistem enfrentamentos inadiáveis para a consolidação dos direitos educativos dos jovens e adultos brasileiros, como o alfabetismo funcional, a garantia de continuidade do processo de escolarização dos sujeitos, a superação da desigualdade econômica e étnicorracial; a adequação do financiamento público da EJA às reais necessidades do segmento, a ampliação do diálogo entre sociedade civil e governo, dentre tantos outros.

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