Folha Online - 03.12.09

MEC decide limitar idade para alunos entrarem no 1º ano

da Folha Online

O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo. A informação é do repórter Fábio Takahashi, publicada na edição desta quinta-feira da Folha (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Falta de regra dificulta matrículas do 1º ano
De acordo com o texto, a decisão aconteceu devido a adoção de diferentes "cortes" para definir qual criança pode entrar no antigo primário pelos diferentes Estados. A confusão ocorreu devido à implementação da ampliação do fundamental de oito para nove anos, mudança que entra em vigor em 2010.

Alguns Estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, seguiram a deliberação do Conselho Nacional da Educação, defendida pelo MEC, de só aceitar alunos que completam seis anos até o início do ano letivo (geralmente em fevereiro). Já o Conselho Estadual de Educação de SP escolheu fim de junho como "corte". Outros estipularam abril ou dezembro.

A legislação é dúbia sobre o papel do conselho nacional no caso. Ao mesmo tempo que ela dá ao órgão poder para normatizar os procedimentos no país, dá liberdade aos Estados. "Ao alterarmos a Lei de Diretrizes e Bases, todos terão de seguir a mesma lógica", afirmou ontem à Folha a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u661079.shtml

MEC

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