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Sexta-Feira , 30 de Setembro de 2022
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Novo direito constitucional no Brasil: alimentação


estadão.com.br - 05.02.10

Brasil anuncia a alimentação como novo direito constitucional

Inclusão foi aprovada em sessão realizada nesta quinta no Senado; Lula quer incluir também programas sociais

Efe


Alimentação junta-se à saúde, habitação e trabalho na carta magna

BRASÍLIA - O Congresso brasileiro proclamou nesta quinta-feira, 4, a alimentação como um novo direito constitucional, junto com a saúde, a habitação, o trabalho, a seguridade social e a proteção à infância, entre outros que já figuravam na carta magna.


A inclusão da alimentação entre esses direitos foi aprovada em uma sessão realizada nesta quinta-feira, na qual o presidente do Senado, José Sarney, disse que o Brasil "tem agora a satisfação de contar com uma Constituição com os melhores capítulos de direitos sociais do mundo".



Essa lista dos direitos sociais que já figuram na Constituição pode ser ampliada nos próximos meses, por uma iniciativa que prepara o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.



O presidente declarou que, neste ano, pretende enviar ao Parlamento um projeto de lei para tornar efetivos os programas sociais de seu Governo, em funcionamento desde 2003.



Segundo Lula, sua intenção é que "não perder as conquistas" sociais alcançadas durante seu mandato, que encerrará em 1º de janeiro de 2011, quando entregará o poder ao vencedor das eleições de 3 de outubro.

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,brasil-anuncia-a-alimentacao-como-novo-direito-constitucional,506837,0.htm

estadão.com.br

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