envolverde.com.br - 23.02.10

Diretrizes Nacionais podem unificar educação nas penitenciárias do País

Por Karol Assunção, da Adital


Apesar de a educação ser um direito, nem todos os cidadãos brasileiros têm acesso a ele. Nas prisões, a oferta de educação é ainda mais complicada. Para melhorar essa situação e unificar a oferta de ensino nas penitenciárias do Brasil, estão sendo estabelecidas as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais.

De acordo com Adeum Sauer, relator do tema, a ideia é apresentar as Diretrizes na próxima reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que será realizada nos próximos dias 9, 10 e 11 de março, no Rio de Janeiro. Caso as diretrizes sejam aprovadas pelos conselheiros nesse encontro, a resolução poderá ser apresentada na Conferência Nacional de Educação, que acontecerá de 28 de março a 1° de abril, em Brasília.

Segundo o relator, é importante estabelecer diretrizes para unificar a educação nas penitenciárias de todos os estados. De acordo com ele, atualmente, 73,8% dos internos brasileiros são jovens entre 18 e 34 anos de idade e 65,7% não completaram sequer o ensino fundamental. "O acesso à educação é um direito", afirma.

Para Sauder, o ensino é um importante instrumento para a ressocialização do preso. "A proposta de educação nas prisões é para contribuir para a reinserção social", lembra. Para isso, é necessário estabelecer pontos como o modelo de educação e quem deve ficar responsável pela medida. "A obrigatoriedade da educação nas prisões deve ser de que tipo?", questiona.

Na opinião dele, as atividades nas penitenciárias devem ser focadas na educação profissional, já que a maioria dos internos está em idade ativa. Além disso, também precisa levar em consideração as necessidades das presas. "6,49% dos internos são mulheres, e há uma invisibilização desse grupo. A prisão segue o modelo masculino, precisa mudar", comenta.

Outro ponto presente nas Diretrizes e que será discutido na reunião do Conselho é quem deve ser o responsável pela educação nessas instituições. De acordo com o relator, a intenção é que os Estados, através das secretarias de educação estaduais, sejam os responsáveis. "Os Estados devem estar articulados com municípios e União", afirma.

Segundo ele, também será colocado que os Estados podem firmar parcerias com outras redes de ensino - como universidades e organizações não governamentais - para complementar o atendimento. De acordo com ele, o objetivo das Diretrizes não é regular tudo, mas também fornecer orientações e propostas para tornar a educação nessas instituições "obrigatória e viável".

Exemplo disso é a remissão da pena por estudo. "Um ponto na resolução e que vamos propor ao Conselho Nacional de Justiça é que seja computada remissão de pena por estudo", afirma, ressaltando que essa é um assunto complexo e que não depende só da aprovação do CNE. Para ele, também é importante levantar questões para repensar o modelo arquitetônico das prisões. "[Deve-se] propiciar espaços físicos adequados ao estudo, levando em consideração a ventilação e a iluminação do ambiente", destaca.



(Envolverde/Adital -)

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