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Sábado , 24 de Setembro de 2022
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Projeto de lei para incorporar gratificação


Portal do Governo do Estado de São Paulo - 02.03.10

Governo cria projeto de lei para incorporar gratificação aos salários de professores

Serão destinados R$ 542 milhões ao pagamento de 127 mil profissionais inativos e 23 mil pensionistas e ao pagamento de 255 mil servidores ativos

O Governo do Estado de São Paulo enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo reajustes nas Escalas de Vencimentos por meio das quais são calculadas as remunerações dos integrantes do Quadro do Magistério Estadual, que inclui professores, diretores de escola, supervisores de ensino e dirigentes regionais de ensino. A medida atende a uma antiga reivindicação de todo o professorado, expressa por entidades representativas do magistério.

O reajuste nas tabelas acabará por incorporar a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), que hoje é paga aos servidores apenas quando em efetivo exercício e não se incorpora nos proventos quando da aposentadoria. Assim, o benefício da incorporação da GAM à tabela de vencimentos, além de aumentar o salário base que serve de referência para o cálculo dos vencimentos e das vantagens conquistadas pelo servidor ao longo da carreira, fará com que os que estão em atividade não sofram essa redução quando da sua aposentadoria.

"A incorporação da GAM ao vencimento dos aposentados é uma legítima reivindicação do professorado. É mais uma ação de valorização e respeito aos profissionais da educação que tanto colaboraram para a melhoria do ensino público", diz o secretário da Educação Paulo Renato Souza.

O reajuste absorverá toda a Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, que de acordo com a Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005, corresponde a 15% da remuneração do profissional do magistério e de acordo com o calendário proposto na Mensagem do Governador será feito em 3 etapas anuais.

A medida beneficiará 255 mil servidores ativos, 127 mil inativos e 23 mil pensionistas, totalizando 405 mil profissionais do magistério. O custo total com a proposta será de R$ 542 milhões de reais, sendo R$ 80 milhões o custo para os ativos e R$ 462 milhões, para os inativos e pensionistas. Em 2010, o custo será de R$ 162 milhões.

Com a incorporação da GAM, o Governo responde a um dos pontos centrais das reivindicações do magistério, extinguindo todas as gratificações específicas e reajustando as escalas de vencimentos. O professor, a partir de então, terá toda a remuneração calculada com referência no salário base da categoria, continuando a fazer jus apenas à gratificação geral, pois esta é estendida também a outros funcionários públicos que não fazem parte do quadro do magistério.

"Pedimos o apoio da Assembléia para que o projeto tramite em caráter de urgência. Nosso objetivo é efetuar o primeiro pagamento o quanto antes", explica o secretário.

Da Secretaria da Educação

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=208123&q=Estado+cria+projeto+de+lei+para+incorporar+gratificação+aos+salários

Secretaria da Educação

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