envolverde.com.br - 05.04.10

Conae aprova lei de responsabilidade da educação

Por Sarah Fernades, do Aprendiz


A lei de responsabilidade da educação – que prevê punir responsáveis por mau uso de verba pública para o ensino - foi aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontece até esta quinta-feira (1/4), em Brasília (DF). Com mais de 50% dos votos a favor, ela não passará pela última plenária e irá direto para o texto final da Conferência, que vai subsidiar o Plano Nacional de Educação (PNE).

Um projeto de lei sobre o assunto já tramita na Câmara dos Deputados. “Com a aprovação na Conae a expectativa é que haja mais velocidade e maior pressão para que a lei seja aprovada”, afirma o presidente executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves, que encabeçou a campanha pela aprovação da lei.

A ideia da lei é monitorar e aplicar punições para prefeituras, governos estatuais e secretarias que não aplicarem o recurso devido na educação ou que só atingirem médias baixas nas provas de avaliação da qualidade da educação. “A Constituição garante educação de qualidade para todos. Se esse direito não é cumprido alguém tem que ser punido”, avalia o presidente executivo do movimento Todos pela Educação.




(Envolverde/Aprendiz)

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