Lei estadual de mudanças climáticas é regulamentada em São Paulo
DE SÃO PAULO


A lei estadual de mudanças climáticas foi regulamentada nesta quinta-feira por decreto do governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB). O texto prevê o corte de 20% das emissões dos gases do efeito estufa no Estado até 2020, além de remuneração para pequenos produtores rurais que preservarem as nascentes de rios em suas propriedades.

"Tive mais sensibilidade com as mudanças climáticas quando fui estudar os acontecimentos do final do ano passado e começo deste ano. A mudança climática é uma realidade", afirmou Goldman em evento no Palácio dos Bandeirantes.

A lei foi sancionada em novembro de 2009, e usa nos cálculos os dados de 2005. O decreto cria e especifica as competências do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que tem caráter consultivo e tripartite, com participação de representantes de órgãos governamentais, dos municípios e da sociedade civil, totalizando 42 componentes.

Entre as atribuições do conselho está a realização de audiências públicas para discutir questões relacionadas à mudança do clima, além de propor medidas de mitigação e adaptação.

Também foi criado o Comitê Gestor, que acompanhará a elaboração e implementação dos planos e programas definidos no decreto. Composto por membros de diversas secretarias estaduais e coordenado pela Casa Civil, o comitê vai avaliar e monitorar o cumprimento da meta global e das metas setoriais e intermediárias --definidas no segundo semestre.

O decreto ainda institui programas e planos voltados para a inovação tecnológica, energia, transporte, construção civil, educação ambiental e para ações emergenciais e mapeamento de áreas de risco. Há também o programa de crédito Economia Verde, que oferece recursos para entidades privadas na implementação de ações que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.

Pagamento por Serviços Ambientais

O secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, também assinou a resolução que institui o Pagamento por Serviços Ambientais, que prevê remuneração para produtores rurais que protegerem as nascentes dentro de suas propriedades, por um período de cinco anos.

Denominado "Mina D'Água", o projeto envolve um município de cada uma das 22 bacias hidrográficas do Estado. A secretaria estima que possam ser beneficiados cerca de 10 a 15 agricultores por município. Serão investidos de R$ 3,5 milhões do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/756591-lei-estadual-de-mudancas-climaticas-e-regulamentada-em-sao-paulo.shtml

Governo do Estado de São Paulo

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