www.nota10.com.br - 23.09.10

Conselhos federais irão participar do processo de regulação de cursos

Os conselhos federais de Medicina, Medicina Veterinária e Nutrição poderão, a partir de agora, colaborar com o Ministério da Educação (MEC) nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos de graduação.

Foram assinados na tarde de terça-feira (21), os termos de cooperação com a Secretaria de Educação Superior (SESu) que formalizam a participação das entidades.

A medida visa aprimorar os procedimentos de regulação da educação superior, possibilitando aos conselhos profissionais a manifestação em relação às condições de ensino e à pertinência oferecidas pelos cursos em análise.

“O parecer dos conselhos profissionais será mais um importante indicador a ser levado em consideração pela SESu no momento de reconhecimento dos cursos e é um ponto de vista muito importante, pois traz para o processo a perspectiva do mundo do trabalho”, afirmou o diretor de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Paulo Wollinger.

A manifestação dos conselhos profissionais no processo de regulação da educação superior está definida no Decreto n.° 5.773, de 9 de maio de 2006. Além das três entidades que assinaram o termo de cooperação, outros treze conselhos já firmaram protocolo com o MEC e podem atuar nos processos regulatórios.

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MEC

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