www.g1.globo.com.br - 22.10.10

MEC define regras para ingresso no ensino fundamental em 2011

Criança deve ter 6 anos ou fazer até 31/3; quem fez 2 anos de pré é exceção.

Para entrar na pré-escola, criança deve ter 4 anos ou completar até 31/3.

Do G1, em São Paulo

Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União define as regras para o ingresso de estudantes no ensino fundamental em 2011. O texto foi homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na segunda-feira (18).

As principais regras que existiam em 2010 foram mantidas. Uma nova definição para 2011 diz respeito ao ingresso na pré-escola. Pela resolução do CNE, para entrar nesse ciclo do ensino, a criança deve ter 4 anos ou completar a idade até 31 de março.

Com relação à entrada no ensino fundamental, o estudante deve ter 6 anos ou completar até 31 de março para poder ser matriculado no primeiro ano. Foi estendida por mais um ano a exceção para a matrícula de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Neste caso, elas precisam ter feito dois anos de pré-escola.

Até 2009, a 1ª série recebia alunos a partir dos sete anos. Lei federal determinou a antecipação da entrada dos estudantes a partir deste ano, com a entrada em vigor do ensino fundamental de nove anos.

Como o CNE não tem poder de lei, os estados podem ou não seguir a recomendação. Em 2010, por exemplo, o estado de São Paulo manteve a regra de aceitar estudantes que completassem 6 anos até 30 de junho.

Segundo o conselho, a ideia é evitar o ingresso precoce no ensino fundamental.

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/10/mec-define-regras-para-ingresso-no-ensino-fundamental-em-2011.html

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