Aprovada jornada mínima de sete horas nas escolas |
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www.nota10.com.br - 25.11.10 |
Aprovada jornada mínima de sete horas nas escolas públicas
A comissão especial da Câmara, que analisa o tema, aprovou a obrigatoriedade de o governo adotar, até 2020, jornada escolar de, no mínimo, sete horas. Conforme o substitutivo da relatora, deputada professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, a medida valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares.
O texto também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar. Para a implementação progressiva (até 2020) do ensino integral, estados e municípios deverão contar com "apoio técnico e financeiro" da União.
A proposta ainda será analisada pelo Plenário.
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