www.ultimosegundo.ig.com.br - 17.12.10

Conheça a avaliação das 20 metas do Plano Nacional da Educação

Em algumas delas, especialistas veem avanços. Em outras, criticam a falta de ousadia. Investimentos em educação é a mais polêmica

Priscilla Borges, iG Brasília


A opinião entre quem pensa e discute educação é unânime: o novo Plano Nacional de Educação, que traça as metas para o setor nos próximos dez anos, avançou em relação ao que está em vigor. Porém, ficou aquém do esperado. O motivo de maior descontentamento, sem dúvida, é com a previsão de investimentos na área. As entidades educacionais esperavam que a proposta de destinar 10% do PIB à área fosse mantida. Ou, pelo menos, que os 7% determinados no texto fossem programados para menos tempo: em quatro anos.


“O plano é um piso e representa o que foi possível de ser alcançado até agora, mas precisamos avançar no Congresso Nacional. Calculamos que, com base no custo-aluno qualidade, seria preciso destinar pelo menos 8% do PIB à educação”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele explica que, dentro dos cálculos feitos para o mínimo de investimentos necessários por aluno para que as escolas ofereçam ensino de qualidade, 80% seriam destinados a pagamentos de profissionais da educação.

Por isso, nesse aspecto, Cara acredita que o Ministério da Educação acertou ao colocar a valorização dos docentes e profissionais das escolas como prioridade no plano. Porém, ele também ressalta que a colaboração efetiva entre municípios, Estados e União na divisão dos investimentos deveria estar mais clara. “As estratégias sobre como se dará o regime de colaboração estão frágeis. Era preciso apontar o que e como cada um tem de colaborar para que as metas sejam cumpridas”, destaca o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Sanches.

Cleyton Gontijo, professor do Departamento de Planejamento e Administração da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, acredita que o plano possui metas possíveis de serem atingidas. “O grande desafio, na minha avaliação, é cumprir a Emenda Constitucional 59, que tornou obrigatória a oferta de educação para estudantes de 4 a 17 anos até 2016. Mas me questiono se os recursos serão suficientes”, pondera. Gontijo afirma que o plano também precisava definir metas intermediárias para facilitar o acompanhamento delas.


Confira as 20 metas do novo PNE

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

O atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade voltou a ser meta do plano de 2011 a 2020. Desde o projeto antigo, a ideia era que 50% das crianças estivessem matriculadas em creches. A Conae queria que o prazo dessa inclusão fosse mais curto: até 2012. Até 2016, deveria haver a universalização do acesso. Para Haddad, mesmo repetida, essa é a meta mais ousada do pacote. A universalização das matrículas para as crianças de 4 aos 17 anos foi definida em 2009, pela Emenda Constitucional 59. “Para nós, o financiamento dessa inclusão não está claro e não conseguiremos cumpri-la sem dinheiro novo”, afirma Carlos Sanches.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

A partir deste ano, isso já deveria ter ocorrido. O objetivo foi quase cumprido, mas o ministro Fernando Haddad admite ainda há crianças fora da escola. “Há 2% dos estudantes brasileiros nessa faixa etária fora da escola. E eles já foram alfabetizados, nós sabemos disso. Precisamos trazê-los de volta, por isso a meta está aí”, afirmou. Para o presidente da Undime, a inclusão dessa meta foi “um cuidado positivo do MEC”.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a popu

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