www.saopaulo.sp.gov.br - 22.12.10

Educação e trabalho remunerado pela reintegração


A Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP - vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), planeja, desenvolve e avalia programas sociais para os presos e egressos (ex-presidiários) de todas as unidades prisionais do Estado.

Daniel Guimarães
Número de postos de trabalho cresceu de 35,1 mil, em 2006, para 40,7 mil presos trabalhando no início de 2010
O número de salas de aula para alfabetização, ensino fundamental e médio em unidades penais saltou de 541, em dezembro de 2006, para 730, em fevereiro de 2009, chegando a 804 turmas em novembro do mesmo ano. Também foi firmado acordo com a Secretaria Estadual da Educação, que acompanhará as provas aplicadas e certificará os aprovados do ensino fundamental e médio. Ao todo, há no Estado 16,5 mil presos estudando, dois quais 7,6 mil realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2010.

Em 2007 e 2008 foram realizados, por iniciativa da Fundação, 193 cursos profissionalizantes, em parceria com 20 empresas públicas e privadas, atendendo cerca de 1.050 presos. Em 2009, 6,2 mil presos participaram de cursos profissionalizantes.

Desde o início da atual gestão, o número de postos de trabalho em funcionamento cresceu de 35,1 mil, em dezembro de 2006, para os atuais 40,7 mil presos trabalhando. Em 2008, a FUNAP conseguiu dar visibilidade ao trabalho das presas, com o lançamento da grife DASPRE. Iniciada em 2008, a DASPRE começou informal e timidamente, com poucos produtos e oficinas de costura limitadas. Porém, em dezembro daquele ano, a FUNAP organizou um Bazar de Natal com produtos da DASPRE na loja "Do Lado de Lá", onde são comercializadas mercadorias produzidas pelos reeducandos do sistema prisional paulista.

O lançamento da grife foi um sucesso. Bem recebida pela sociedade, a DASPRE se expandiu. Atualmente, são quatro oficinas de artesanato: na Penitenciária Feminina da Capital, duas oficinas na Penitenciária Feminina de Sant´Anna e uma na própria sede da FUNAP, onde presas em regime semiaberto, da Penitenciária Feminina do Butantã trabalham como costureiras e artesãs.

Uma fábrica de papel artesanal foi implantada em parceria com a Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP). A cooperativa Global Reciclagem de Lixo Sólido, instalada no complexo de Mirandópolis, consolidou-se. Em fevereiro de 2009, participavam 18 cooperados (1 egresso, 8 familiares de presos e 9 catadores de recicláveis de comunidade de baixa renda ), cada um com rendimento mensal de cerca de R$ 400. Atualmente, a Global atende 4 egressos, 5 familiares e 10 catadores de recicláveis da comunidade.

No Projeto Jus, houve a renovação do Convênio Fundação/Defensoria Pública, que garante a assistência jurídica gratuita aos presos recolhidos nas unidades prisionais ou em cadeias públicas que não tenham condições de pagar advogado particular. No ano de 2009, foram contabilizados 950.533 atendimentos jurídicos.
Entre 2007 e 2008, foram realizados
181
cursos
profissionalizantes por iniciativa da Funap e parcerias
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