Ensino fundamental de nove anos alcança todas as redes

As redes públicas dos 5.565 municípios brasileiros começaram o período letivo deste ano com 100% de implantação do ensino fundamental de nove anos. Isso significa que crianças de seis anos de idade têm matrícula assegurada no primeiro ano do ensino fundamental público, conforme determina a Lei n.º 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.

De acordo com a secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, a universalização da matrícula aos seis anos é uma conquista, especialmente para as famílias das classes populares ou carentes que eram as que tinham as menores possibilidades de conseguir vagas para os filhos.

Para a coordenadora do ensino fundamental da SEB, Edna Martins Borges, o ingresso das crianças aos seis anos representa uma ampliação do direito à educação. “Estando na escola, elas têm um tempo maior para a construção do seu processo de alfabetização.” Segundo a coordenadora, ao cumprir o prazo de implantação, que era o ano de 2010, as mais de 5,5 mil redes públicas municipais deram um passo fundamental.

O próximo desafio é matricular todas as crianças dos quatro anos de idade aos jovens de 17 anos, para cumprir a determinação da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009. O prazo é 2016, que também está previsto nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2010.

http://www.nota10.com.br//noticia-detalhe/6655_Ensino-fundamental-de-nove-anos-alcanca-todas-as-redes

envolverde.com.br

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