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Juízas unidas pelos direitos das mulheres


www.envolverde.com.br - 28.02.11

Juízas unidas pelos direitos das mulheres

Por Cléo Fatoorehchi, da IPS



Nações Unidas, 25/2/2011 – A reunião anual da Comissão sobre o Status das Mulheres na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) reúne uma ampla gama de líderes da sociedade civil, da política e especialistas em desenvolvimento. Uma delas é Jean Winship, diretora-executiva da Associação Internacional de Mulheres Juízas (IAWJ). Esta organização sem fins lucrativos fundada há duas décadas, com mais de quatro mil membros em 90 países, desenhou e implementou numerosos programas para potencializar o papel das mulheres e, por meio delas, fortalecer as sociedades nas quais vivem. Há quase dez anos dirigindo a IAWJ, Jean tem uma destacada carreira nos campos dos direitos humanos, império da lei e assuntos internacionais. Esta jurista conversou com a IPS sobre os preconceitos de gênero nos tribunais e sobre a nova agência das Nações Unidas dedicada à mulher.

IPS: Qual a importância do elemento judicial na situação das mulheres?

JEAN WINSHIP: Pode-se contar com movimentos de base, bem como com legislações em temas de violência e discriminação contra as mulheres, mas uma vez que essas leis são aprovadas somente se tornarão efetivas e terão impacto se forem executadas. Por isto, em última instância, são os tribunais que asseguram a aplicação das leis e que as mulheres obtenham justiça na sociedade.

IPS: Quais êxitos a senhora viu nos direitos das mulheres desde a criação da IAWJ?

JW: Ao longo dos 20 anos de nossa existência, concentramos grande parte de nosso trabalho na criação de mais oportunidades de acesso à justiça para as mulheres. Por meio de nossas integrantes e das associações que elas formam dentro de seus respectivos países, capacitamos magistrados homens e mulheres para garantir que tomem decisões de acordo com as convenções internacionais sobre direitos humanos, a Cedaw (Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) e instrumentos regionais como a Carta Africana e outros acordos similares. Tentamos não só capacitar, como também realizar um acompanhamento reunindo informação sobre sentenças nas quais os magistrados aplicam as ferramentas legais internacionais em matéria de direitos humanos, tomando decisões que protejam as mulheres em casos de herança, direitos de propriedade, divórcios e custódia dos filhos. O outro papel das juízas é identificar as brechas nos sistemas legais e judiciais. Muitas de nossas integrantes pressionam para que sejam aprovadas leis contra a violência doméstica, para que estes crimes sejam punidos em nível federal, e para que sejam criados tribunais juvenis ou de família onde não existem. Assim, vemos um considerável progresso, embora ainda haja muito por fazer.

IPS; Poderia nos dar um exemplo de seu trabalho?

JW: A IAWJ está para completar um programa em sociedade com a Associação Tanzaniana de Mulheres Juízas e com o grupo de base Sociedade para as Mulheres e Aids na África. Este projeto chama-se Jurisprudência no Terreno. Tudo começou em uma apresentação feita pela IAWJ em um painel, durante reunião da Comissão sobre o Status das Mulheres, em 2007, no qual falávamos sobre como as juízas identificam vínculos entra a aids e temas como discriminação e violência contra as mulheres. O projeto reuniu as juízas e líderes comunitárias da Tanzânia. Juntas criaram uma discussão na qual as líderes comunitárias compreenderam melhor seus direitos e receberam informações fundamentais sobre, por exemplo, como apresentar uma demanda, por que uma mulher deve escrever um testamento e temas semelhantes. Em troca, as mulheres das comunidades compartilharam com as juízas o que viam como obstáculos e barreiras quando se apresentavam em um tribunal. Juntas decidiram que tipo de capacitação as mulheres precisam para entender estes assuntos. As juízas desenvolveram e colocaram em prática este programa de capacitação.

IPS: A senhora acredita que a ONU Mulheres é um passo positivo?

JW: Temos trabalhado e recebido financiamento do Fundo Fiduciário da ONU para Eliminar a Viol

http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=87325&edt=1

IPS

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