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Alckmin aprova lei para capacitação de docente


Publicado pelo site da SEE/SP
15/10/2003

A permanente capacitação dos professores, como uma das pontas de lança do governo paulista em busca da qualidade total no ensino público, vira lei a partir de hoje, Dia do Professor. O Poder Executivo institui e o governador Geraldo Alckmin sanciona a lei que formaliza os Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do quadro do magistério da Secretaria de Educação. Além do Bolsa Mestrado, a lei prevê aquisição de equipamentos de inclusão digital, de livros de caráter educacional e de material de ensino de uma forma geral.

A legislação referenda a criação, há cinco meses, em 15 de maio, do Programa Bolsa Mestrado, lançado pelo governador Alckmin e pelo secretário Gabriel Chalita, da Educação, para a concessão de bolsas de estudo para mestrado e doutorado aos docentes. Os beneficiados são os efetivos do quadro do magistério, com curso de licenciatura plena, que atuem nos ensinos Fundamental e Médio da rede pública estadual. O valor inicial da bolsa é de três salários mínimos, por até 30 meses, ao docente que cursar o mestrado ou doutorado em instituição pública ou privada. Concluído o mestrado. O professor poderá solicitar o benefício da bolsa para o nível de doutorado.

Além do investimento na pós-graduação, o governo paulista se antecipou ao que foi determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e proporcionou a graduação de 6 mil professores da rede estadual, em 2002, em Pedagogia, elevando para 100% o número de professores com curso superior.

http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/2003_10_15_b.asp

Secretaria de Estado da Educação

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