Publicado pelo site da Folha Online 16/10/2003

O Plenário do Senado aprovou, no dia 15, projeto que altera o critério usado para a liberação de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Este fundo repassa verbas federais às prefeituras, complementando os salários dos professores.

A mudança permitirá a inclusão dos alunos da educação especial, matriculados em instituições sem fins lucrativos, como as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes), no cálculo total de alunos do ensino fundamental --o número de alunos matriculados é a base do cálculo para liberação de recursos do Fundef. O projeto já foi votado pelos deputados e, por não ter recebido mudanças, irá à sanção do presidente da República.

O relator da matéria, senador Hélio Costa (PMDB-MG), observou que as prefeituras, por não poderem incluir os alunos excepcionais no cálculo, vinham reduzindo sua ajuda às Apaes e outras entidades congêneres, como as Sociedades Pestalozzi. Com a mudança aprovada pelos senadores, ele prevê que as prefeituras voltarão a conceder ajuda a tais entidades.

"É uma medida indispensável para a garantia do pleno exercício da cidadania das crianças e jovens brasileiros com necessidades especiais", ponderou Hélio Costa.

O projeto foi apresentado em 2001 na Câmara pelo deputado Eduardo Barbosa, ex-presidente nacional das Apaes, e recebeu parecer favorável à época do relator na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, o então deputado, e hoje senador, Flávio Arns (PT-PR).

Durante a votação, Flávio Arns disse que o projeto é "uma das maiores avanços para os portadores de deficiência" no país, que somam mais de 18 milhões de pessoas - uma parte delas com necessidades especiais.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u13998.shtml

Folha Online

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