Publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo 29/10/2003

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu proibir a realização dos chamados vestibulinhos para a seleção de alunos de 1.ª série no ensino fundamental e na educação infantil. Os conselheiros entenderam que esse tipo de teste pode provocar "ansiedade, pressão ou frustração" nas crianças.
Por unanimidade, a Câmara de Educação Básica recomendou a realização de sorteios ou que seja obedecida a ordem cronológica de matrículas sempre que a procura for maior do que o número de vagas. A decisão, tomada em 29 de setembro, chegou oficialmente ontem ao Ministério da Educação (MEC). Para entrar em vigor, precisa ser homologada pelo ministro Cristovam Buarque.
"A avaliação para acesso à educação infantil e à 1.ª série do ensino fundamental não pode ter efeito classificatório, não se admitindo a reprovação ou os chamados vestibulinhos", diz o parecer da conselheira-relatora Sylvia Figueiredo Gouvêa. Dessa forma, só poderão ser aplicadas provas para indicar a série mais adequada aos novos estudantes.
Segundo o presidente da Câmara de Educação Básica, Francisco Aparecido Cordão, os vestibulinhos podem traumatizar as crianças. Ele sugere, entre outros critérios, que sejam privilegiados estudantes que já tenham irmãos matriculados na escola. Cordão afirma que os alunos excluídos se sentem discriminados e isso deve ser evitado a todo custo.
A decisão do conselho foi provocada por uma consulta feita pelo Ministério Público de São Paulo ao MEC. Segundo o MP, processos "subjetivos" de escolha adotados por escolas particulares da capital, como o observação das crianças em situações lúdicas e a realização de "provinhas", ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente e constituem obstáculo à inclusão de crianças portadoras de deficiência mental no ensino regular. Para o MP, não faz sentido avaliar crianças numa faixa etária em que ainda não têm nenhuma bagagem acadêmica.
Cordão rejeitou a alegação de que a criança que perde a vaga aprende de certa forma a lidar com a frustração.
"Não é esse o tipo de aprendizado a ser enfatizado nessa fase da vida.
Devemos valorizar a cooperação e não a competitividade."
Para a secretária de Educação Fundamental do MEC, Maria José Vieira Feres, a decisão do CNE corrige uma distorção que há tempos vem sendo constatada nas escolas. A secretária disse que testes de seleção não trazem benefícios em nenhum aspecto. "Uma criança reprovada em um exame de seleção tem grande risco de se considerar uma perdedora logo no início da vida escolar. E isso é justamente o que devemos evitar", afirmou.
Maria José considera ainda que a falta de vagas não é motivo para a organização dos vestibulinhos. Na rede pública, afirmou, o critério recomendado é a proximidade da escola com a casa do aluno ou o local de trabalho dos pais. "Para resolver o problema nas escolas particulares a melhor saída seriam os sorteios, como sugere o CNE."

http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2003/10/29/ger015.html

O Estado de São Paulo

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