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Aprovada lei que aumenta punição a hackers


Publicado pelo Diário OnLine
05/11/2003

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que intensifica as punições para quem utiliza os meios eletrônicos de modo indevido. Hackers podem pegar até cinco anos de prisão. A medida, apresentada em 1999 pelo deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), segue para votação no Senado.
De acordo com a proposta, quem invade redes ou computadores e acessa ou fornece dados sigilosos a terceiros pode ser condenado de seis meses a um ano de reclusão, com multa. O texto ainda propõe que os hackers responsáveis pela clonagem de telefones celulares e cartões de crédito fiquem presos por cinco anos.
Já a pena para quem fotografa, publica ou divulga fotos de sexo explícito com crianças e adolescentes pode ser estendida em até dois terços da pena atual, que é de quatro anos.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), a nova medida representa um avanço no campo da legislação brasileira sobre a internet.

http://www.dgabc.com.br/Internet/Internet.idc?conta1=391980

Diário OnLine

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