Entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo 10/11/2003

O Judiciário não acompanhou as inovações da sociedade brasileira, diz Maria Tereza Sadek, professora de pós-graduação em Ciência Política da USP.

"A instituição se transformou numa burocracia pesada, repleta de formalismos, o que afasta cada vez mais o cidadão comum da Justiça." Segundo Sadek, é indispensável que o Judiciário passe a prestar contas à sociedade.

Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, ela estuda o Judiciário desde 1992. Na sua avaliação, as investigações na Justiça Federal tendem a dificultar a reforma do Judiciário e criam expectativas que poderão ser frustradas. O controle externo do Judiciário não é um ponto central da reforma, diz.

Ela elogia a Operação Anaconda, que reflete uma atuação louvável do Ministério Público Federal, longe dos refletores, ao contrário das investigações sobre o Fórum Trabalhista de São Paulo.

Folha - Há condições para se fazer a reforma do Judiciário?
Maria Tereza Sadek - Toda reforma tem conotação política. Infelizmente, o tema só vem à tona quando há confronto, seja na Justiça, seja no Legislativo.

Folha - Está mais difícil obter a reforma no governo Lula?
Sadek - O governo Lula assumiu falando de reforma do Judiciário. E há um confronto da Presidência da República com o Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, assumiu com uma postura essencialmente política, corporativa, de defesa da instituição. Não há como fazer uma reforma do Judiciário sem ter forças políticas apoiando essa reforma. A idéia de que isso possa nascer de um grupo de especialistas é balela.

Folha - Essa tensão política e a Operação Anaconda inibem a negociação em torno da reforma?
Sadek - Eu acho que a situação de tensão, de conflito, gera expectativas que serão facilmente frustradas. Coloca-se energia na criação do controle externo. Como se isso pudesse resolver todos os problemas internos do Judiciário.

Folha - O governo Lula contribuiu para criar essa expectativa?
Sadek - Contribuiu de forma acentuada, embora a insatisfação e a intolerância com o Judiciário sejam muito antigas. Além da "caixa preta", há a reforma da Previdência, que colocou lenha nessa fogueira. Os juízes apareceram como corporativos. Só a parte corporativa ficou visível.

Folha - Qual é o cacife do Judiciário?
Sadek - O Judiciário não assumiu uma dianteira na proposta de reforma. Assumiu muito mais como uma força de contenção. Mexeu mais no poder de não deixar as coisas andarem. Diferentemente das outras reformas, não há grupos com uma proposta unificada sobre todos os temas.

Folha - Como se dividem esses interesses?
Sadek - Em relação à súmula de efeito vinculante [prevê que decisões já tomadas pelos tribunais seriam seguidas por todos os juízes], há uma divisão de grupos. Os favoráveis à súmula não são os mesmos favoráveis ao controle externo. Os favoráveis à súmula não são os mesmos que defendem uma democratização interna no Judiciário. Os grupos não são homogêneos, tudo é mais difícil.

Folha - Na reforma do Judiciário, quais são os principais atores?
Sadek - Para começar, o Executivo, que tem interesses distintos e específicos. No Legislativo, a minoria tem interesses que não são idênticos, muitas vezes são contrários aos da maioria. No Judiciário, a divisão é maior. Há os órgãos de cúpula e os da base. Depois, há a divisão entre a Justiça federal e a Justiça estadual. E há a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], um ator muito importante. E a sociedade civil, menos significativa para fazer pressão.

Folha - Com esse grau de tensão, deve aumentar a discussão sobre o controle externo. É o principal?
Sadek - Diria que não. Por isso, a pergunta que se deve fazer é: o que se espera do Judiciário?

Folha - O discurso sobre a abertura da "caixa preta" aumentou essa expectativa em torno do controle?
Sadek - Exatamente. A imagem que o presidente Lula utilizou é muito ruim. É oposta ao significado da "caixa preta". Na aviação, significa desvendar todos os segredos da máquina. Se a máquina não funciona, se há uma pane, você descobre qual fo

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u55264.shtml

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