Publicado pelo site da Prefeitura de São Paulo 11/11/2003

A prefeita Marta Suplicy anunciou, na tarde desta terça-feira(11), um programa que isenta parcialmente de ISS (Imposto Sobre Serviços) as instituições privadas de ensino superior que concederem bolsas de estudo para alunos carentes. O benefício está previsto no Decreto de 44.022, por ela assinado no último dia 22, para regulamentar a Lei de 13.476/02.
"Esta á primeira vez que a Prefeitura se aproxima das universidades para uma parceria real", afirmou Marta, acrescentando que o Decreto 44.022 ajuda a fechar o ciclo social do programa Bolsa-Trabalho. "Um ciclo", ressaltou, "que começa no Bolsa-Trabalho Renda, que ajuda o jovem a continuar estudando até o ensino fundametnal. Depois, ele pode se preparar para a disputa de vagas no ensino superior com a modalidade do Bolsa-Trabalho Cursinho".
A solenidade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal das Subprefeituras, durante a reunião mensal do Fórum das Universidades. O decreto estabelece isenção de 20% do ISS para quem oferecer 1% de vagas; 40% para uma oferta de 2% de vagas; e 60% para a oferta de 3% de vagas.
A Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade estima que até 11 mil bolsas podem estar disponíveis a partir do próximo ano. Só no município de São Paulo há cerca de 168 instituições privadas de ensino.
Como se inscrever
Além dos alunos de baixa renda, as bolsas também são destinadas aos funcionários públicos que exercem função como professor, guarda civil metropolitano, entre outras. Em contrapartida, os contemplados pelas bolsas realizarão atividades comunitárias na Prefeitura.
A inscrição dos interessados em ter acesso à bolsa de estudos será feita a partir de dezembro pelo portal www.trabalhosp.prefeitura.sp.gov.br.
O programa foi articulado pelas Secretarias da Educação, Finanças, Gestão Pública e Desenvolvimento,Trabalho e Solidariedade.

http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/sec/comunicacao_e_informacao/2003/11/0034

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