Publicado pela agência de Notícias Carta Maior 19/11/2003

A Febem do Brás será a primeira unidade a ser gerida pela parceria entre organizações não-governamentais e o Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo secretário estadual de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita.
Segundo ele, a ONG Instituto da Cidadania cuidará, já a partir de dezembro, dos monitores e de todo o aspecto pedagógico e profissionalizante dos internos e de suas atividades. A direção e a segurança continuam nas mãos do Estado.
De acordo com Chalita, a idéia de parceria será voltada para unidades novas e unidades com problemas, em que não existam condições de desenvolvimento das atividades pelos próprios funcionários da Febem.
“Começaremos a experiência nas unidades de semiliberdade, e depois, avaliaremos a possibilidade de expandir para as unidades de internação. A idéia é levar a experiência para pólos de semiliberdade e evitar que haja a internação, que é sempre traumática”, avaliou o secretário.
O instituto da Cidadania atenderá, inicialmente, cerca de 200 adolescentes em regime de semiliberdade. O treinamento dos funcionários do Instituto começará já a partir do próximo dia 15 de dezembro.
A parceria será nos moldes de algumas unidades de internação de Belo Horizonte, geridas por padres e que registraram sucesso em medidas sócio-educativas. Em Minas há somente 200 adolescentes internados, enquanto São Paulo tem 7.000.
Para Chalita, o projeto nada tem a ver com terceirização. “O Estado não está deixando de cumprir suas responsabilidades, nem terceirizando a Febem. Isso não existe neste plano. O que existe são parcerias em algumas áreas em que é fundamental que a iniciativa privada esteja junto”, afirmou. Segundo ele, as organizações acelerariam a contratação de funcionários, além de fiscalizar as já existentes.
Atualmente, a Febem mantém parcerias com três empresas e uma fundação para facilitar a inserção do menor infrator no mercado de trabalho, depois do cumprimento da pena. Essas atividades são incentivadas pela Fundação Bradesco, Mc Donald’s e Mister Sheik. A instituição também é parceira do Instituto Polis, que desenvolve trabalhos na área de comunicação dos jovens na unidade de Tatuapé.
Reforma do ECA
Principal formulador da proposta de reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentada nesta quarta-feira em Brasília pelo governador Geraldo Alckmin, o secretário Gabriel Chalita voltou a defender o aumento da pena para menores infratores que tenham praticado latrocínio e roubo qualificado.
Segundo ele, não é pedagógico que o jovem que tenha cometido esses crimes fique apenas 3 anos internado. “É preciso acabar com a visão da impunidade . O jovem precisa de limite”. Ele defendeu o aumento da pena para 8 anos - e para 10 anos, nos casos de reincidência. “A medida é pedagógica, não vai contra espírito do ECA, não vai contra tratado internacional nem Constituição.”
Para ele, experiências mundiais provaram que a redução da idade penal não é a solução viável. “Na Inglaterra, a idade penal foi reduzida gradativamente e chegou aos 10 anos. Isso porque os criminosos ordenavam aos adolescentes que cometessem os crimes. A saída não é por aí”, afirmou.

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Agência de Notícias Carta Maior

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