Publicado pela agência Carta Maior 24/11/2003

O projeto de lei que regulamenta a utilização e proteção da Mata Atlântica estará em discussão nesta terça (25). O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para analisar as 85 emendas de plenário que modificam o projeto realiza audiência pública com setores interessados no assunto. Foram convidados o secretário nacional de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, o presidente da organização SOS Mata Atlântica, Mário Mantovane, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antonio Ernesto de Salvo, e o presidente da Associação Brasileira de Florestas Plantadas, Ulisses Rogério Arruda Andrade.
A criação do grupo é uma tentativa de facilitar a votação no plenário, produzindo um consenso mínimo entre os grupos de parlamentares que defendem os diversos interesses envolvidos: ambientalistas, produtores rurais, exploradores de madeiras e empreendedores imobiliários, basicamente. Mas o coordenador do grupo, Luciano Zica (PT-SP), não acredita no entendimento. \"A busca do consenso, neste caso, é mais difícil que no projeto da união civil de pessoas do mesmo sexo. O grupo foi criado para resolver o que não é resolvível. Não há como compatibilizar os interesses dos ruralistas, madeireiros e do setor imobiliário com os dos ambientalistas\", avalia o deputado petista. Para ele, a criação do grupo foi uma manobra do lobby que há 11 anos não deixa o projeto ser votado.
A regulamentação do manejo e da proteção da Mata Atlântica foi iniciativa do então deputado Fábio Feldman (PSDB-SP). Encaminhada indevidamente à Comissão de Minas e Energia, foi desfigurada. Recurso do deputado Luciano Zica, questionando a competência regimental daquela Comissão para apreciar a matéria, evitou que o substitutivo do então deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) fosse votado pelo plenário. A batalha regimental persistiu até 1999, quando prevaleceu o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça junto com projeto semelhante do então deputado Jaques Wagner (PT-BA). Em junho no ano passado, o projeto de Feldman foi considerado inconstitucional e o de Wagner foi aprovado pela CCJ. Desde então, está apto para ser votado, mas os líderes partidários - especialmente José Carlos Aleluia (PFL-BA) - não deixam.
Devastação prossegue
Desde que o projeto começou a ser discutido pela Câmara, a área do bioma Mata Atlântica perdeu mais de um milhão de hectares - um campo de futebol a cada cinco minutos. Em 1992, tinha 8,7 milhões de hectares - o equivalente a 7,3% da cobertura original. Hoje, estima-se que a área represente 7,1% da original. O projeto em discussão trata da relação do Estado com a população tradicional que habita o bioma - e é usada como anteparo por grandes exploradores e especuladores que promovem a devastação. Isso porque a legislação atual é muito rígida, mas trata de forma igual o nativo e o explorador, tendo como resultado a desobediência civil e a impunidade. Pelo projeto, os nativos teriam tratamento diferenciado no licenciamento para uso dos recursos naturais da mata e receberiam incentivos fiscais pela preservação. Os Estados em que a exploração do bioma tenha reduzido a vegetação remanescente a menos de 5% da área original teriam regras mais rígidas de exploração.
Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas com estágio avançado de regeneração dos ecossistemas atlânticos seria proibido o loteamento. Novos empreendimentos, urbanos ou rurais, que impliquem no corte ou supressão de vegetação desses ecossistemas - definidos como a vegetação nativa da Mata Atlântica e ecossistemas associados, da Serra do Mar e da Zona Costeira, com as delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, do IBGE, de 1993 -, só poderiam ser implementados em áreas substancialmente alteradas ou degradadas. O projeto cria ainda um Fundo de Restauração dos Ecossistemas Atlânticos para financiar projetos de restauração ambiental.
Veja a íntegra em:

http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?coluna=reportagens

Agência Carta Maio

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