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Federais: cotas para alunos da escola pública?


Publicado pelo site da Folha Online 02/12/2003

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, defendeu hoje a reserva de vagas nas universidades federais para alunos que cursaram o ensino médio em escolas da rede pública. A declaração foi dada durante audiência pública sobre o novo modelo de avaliação das instituições de ensino superior, que ocorreu na Comissão de Educação do Senado.

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pediu para o ministro apoiar um projeto de lei de sua autoria criando a reserva de vagas. De acordo com o projeto, 40% das vagas nas universidades federais ficariam garantidas para alunos que cursaram 100% dos três anos do ensino médio na rede pública.

Cristovam disse que se o projeto for aprovado pelo Congresso, dará seu aval antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se o projeto for aprovado, sem dúvida alguma eu defenderei a sanção dele pelo presidente", disse o ministro.

O presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), lembrou que no governo Fernando Henrique Cardoso um outro projeto com o mesmo objetivo chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo presidente.

Cristovam declarou que sempre defendeu as cotas, porém, afirmou que elas não podiam ser impostas às universidades. Como desta vez a iniciativa de criar a reserva está partindo do Legislativo, haveria maior "legitimidade".

Questionado se a adoção da reserva de vagas implicaria no fim do vestibular como meio de ingresso no ensino superior público, Buarque declarou que o ministério está estudando uma outra forma de seleção, que leve em conta o desempenho dos alunos no ensino médio.

Ele citou como exemplo o PAS (Programa de Avaliação Seriada), método de ingresso na UnB (Universidade de Brasília), idealizado por ele quando foi reitor da instituição e implantado durante o período em que governou o Distrito Federal (1995-1998). No PAS, os alunos são avaliados desde a 1ª até a 3ª séries do ensino médio. Os de melhor desempenho garantem o acesso à faculdade.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u14460.shtml

Folha Online

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