Publicado pelo site da Folha Online 03/12/2003

Depois de 11 anos, a Câmara aprovou hoje, em votação simbólica, por unanimidade, o projeto que regulamenta a utilização e a preservação da Mata Atlântica.

Pelo acordo, ficarão preservados os 7,2% restantes da cobertura original da Mata Atlântica. Há 500 anos, esse tipo de vegetação ocupava uma área de 1.290.000 km² e se estendia por 17 Estados.

O novo texto agradou aos ambientalistas e deputados que defendem a exploração sustentada da floresta. Ele vai substituir o texto original apresentado em 1992 pelo então deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP).

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi ao plenário para agradecer aos deputados, que, segundo ela, se solidarizaram para fazer um acordo que permitiu a aprovação do texto.

O texto estabelece a delimitação das áreas de abrangência da Mata Atlântica, define seus domínios, prevê mecanismos para proteger sua regeneração natural e estabelece parâmetros para sua exploração econômica. Menos rígido do que o projeto original de Feldmann, o substitutivo permite o uso sustentado da mata e indenizações para os agricultores eventualmente prejudicados pelas restrições.

O substitutivo também estende a proteção a biomas que possuam interdependência com a Mata Atlântica, como áreas de restinga no litoral, manguezais, florestas de galeria e matas ciliares. As áreas de \"capoeirão\" (mata desmatada que cresceu novamente) poderão ser utilizadas para silvicultura (reflorestamento).

http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u10687.shtml

Folha Online

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