Publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo 09/12/2003

Foi adiada para fevereiro a votação do projeto da Lei de Biossegurança, que vai estabelecer regras para pesquisa, uso e comercialização de produtos transgênicos no País. O projeto tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deveria ser votado até segunda-feira, sob pena de trancar a pauta de votação. Mas ontem o governo retirou o pedido de urgência. A decisão foi tomada em reunião entre o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que é líder do governo na Câmara, e os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo Rebelo, o adiamento levou em conta o interesse do governo de encontrar "um ponto de equilíbrio" para o projeto, que permita a realização de pesquisas com organismos geneticamente modificados sem negligenciar a proteção à saúde pública e ao ambiente. "Trata-se de um tema polêmico na sociedade e, conseqüentemente, no governo e no Congresso", disse.
A versão extra-oficial é de que o adiamento estava sendo cogitado desde a semana passada, pelo empecilho que representaria para a votação de matérias prioritárias para o governo. Em especial, a medida provisória que altera as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A urgência da Lei de Biossegurança impediria a entrada dessa matéria na pauta de votação, embora ela também tramite nesse mesmo regime. Rebelo disse que deve apresentar o parecer à comissão especial encarregada da matéria no reinício dos trabalhos do Congresso, em 15 de fevereiro.
O Ibama publicou ontem um novo pacote de regras para o licenciamento de pesquisas de campo com transgênicos. A nova instrução normativa substitui outra publicada em junho. A intenção, segundo o presidente do Ibama, Marcus Barros, é reduzir a burocracia para pesquisas. "O texto atual é simplificador", disse Barros, em resposta às críticas de muitos cientistas de que a burocracia excessiva paralisou os trabalhos nessa área.
"A nova instrução normativa torna o nível de exigência e de segurança mais adequado à realidade da pesquisa", disse o diretor de Licenciamento Ambiental e Qualidade do Ibama, Nilvo Luiz Silva. "Não há recuo do Ibama. Essa área é de fronteira tecnológica, exige reavaliação permanente." Algumas das exigências retiradas, por exemplo, foram a de apresentação das rotas de aves migratórias e análise socioeconômica dos habitantes da área de influência do estudo. Barros disse que a instrução normativa funcionará como um roteiro para os cientistas. "Eu garanto que agora os obstáculos serão mínimos para a pesquisa."

http://txt.estado.com.br/editorias/2003/12/09/ger014.html

O Estado de São Paulo

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