Publicado pelo jornal Folha de S. Paulo 11/12/2003

O governo federal fechou um acordo para tentar acabar com a disputa entre as universidades privadas e os centros universitários. A negociação foi feita com representantes dos dois setores pelo ministro Cristovam Buarque (Educação), com participação da Casa Civil. Foi estipulado o prazo de cinco anos para que os centros universitários cumpram exigências que vão equiparar seus custos aos das universidades privadas e reduzir sua autonomia.

A figura dos centros universitários foi criada em um decreto presidencial de 1997, na gestão do então ministro Paulo Renato Souza (Educação).

Os centros universitários são instituições com autonomia para abrir cursos dentro de sua sede sem prévia autorização do Ministério da Educação.

Até 1997, a autonomia era restrita às universidades. Faculdades, por exemplo, precisam de autorização prévia do MEC para criar um curso novo.

Desde 1997, foram criados 74 centros privados, enquanto o número de universidades continuou praticamente o mesmo: 84. No Estado de São Paulo, já há mais centros privados (31) do que universidades privadas (30).

A autonomia dos centros vinha sendo contestada por representantes de universidades privadas, que argumentavam que, pela Constituição, apenas as universidades poderiam gozar desse tipo de autonomia.

A disputa tinha também razões de mercado. Os centros, diferentemente do que ocorre com as universidades, não são obrigados a investir em atividades de pesquisa e extensão.

Também não precisam cumprir o limite mínimo --válido para as universidades-- de um terço do total de professores trabalhando em regime integral.
Leia a matéria na íntegra em:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u14548.shtml

Folha de São Paulo

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